Em busca de uma solução para regularização fundiária das terras da Comunidade Parabrilho, no município de Cutias do Araguari, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Paulo Celso Ramos, reuniu os órgãos responsáveis pela política agrária no Estado, na Procuradoria-Geral de Justiça.
A comunidade reivindica que as terras que ocupam sejam reconhecidas como assentamento. Posição defendida pelo representante da Pastoral da Terra, padre Sisto Magro, corroborada pelo professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Roni Lomba, que aprofundou ainda mais argumentando que precisa ser “assentamento agroextrativista”, para garantir a preservação ambiental da floresta, além dos direitos dos produtores rurais.
Os líderes comunitários e a Pastoral da Terra denunciaram, em agosto, as violências praticadas por grileiros e pediram apoio do MP-AP para regularização das terras, por meio de projeto de assentamento. (Leia mais: MP-AP propõe fazer a interlocução entre agricultores e representantes de órgãos públicos para tratar sobre assentamento).
“Criar projeto de assentamento está garantido na Lei 4.504. É uma vantagem muito grande, porque o agricultor, a partir do momento que o perímetro é considerado assentamento, ele já está protegido. Além disso, está garantido o pedaço de terra, a regularização fundiária e mais os benefícios que o Plano Nacional de Reforma Agrária garante, com microcréditos. É muito melhor ser criado um assentamento do que fazer a regularização pura e simples na área”, argumentou o superintendente do Incra, Gersuliano da Silva Pinto.
O titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários avaliou positivamente o encontro. “Com a transferência de terras o Amapá passa por um momento de necessários ajustes em nome da legalidade e do direito à terra. Hoje, tivemos uma reunião muito importante com representantes de comunidades que se sentem atingidas e de fato sofrem violências físicas no campo para ponderar sobre o melhor caminho de regularização ou criação de assentamento na área que vai de Cutias a Ferreira Gomes. Estamos em discussão com a comunidade e os vários órgãos fundiários aqui do Estado e Federais com o MP-AP buscando encontrar soluções que pensem como se dá efetivamente o direito à terra e como combater essas formas de violência no campo”, asseverou Marcelo
Como encaminhamento, o procurador-geral vai nomear uma Força Tarefa do MP-AP para trabalhar em todas as questões levantadas. Também ficou definido o agendamento de uma visita técnica, em outubro, para levantar dados e vistoriar as áreas reivindicadas para regularização, com participação, além do Ministério Público, dos técnicos da Amapá Terras, Unifap e Incra.
