O núcleo de vigilância sanitária da Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado concedeu, no último dia 8 de junho, licença sanitária autorizando a empresa SAÚDE LIK LTDA a voltar a funcionar. A licença sanitária foi publicada no Diário Oficial e é assinada pelo superintendente de vigilância em saúde, Cássio Roberto Leonel Freire.
A empresa foi responsável pelo Programa Mais Visão, realizado em parceria com os padres Capuchinhos, e que resultou na perda de visão, de dezenas de pessoas.
Em outubro de 2023, após pacientes apresentarem surto epidemiológico de endolfitamite aguda no pós-cirurgia de catarata realizadas pelo Mais Visão. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou então ao governo estadual a total suspensão dos atendimentos do programa e a paralização dos repasses de recursos públicos para os Capuchinhos e a Saúde Link.
Estima-se que mais de cem pessoas foram afetadas, sendo que alguns desses pacientes perderam a visão por completo.
Na ocasião a mesma Vigilância em Saúde realizou inspeção nas dependências do programa, onde constatou diversos problemas, como, por exemplo, a falta de ambiências de acordo com a RDC ANVISA nº 50/2002, com destaque o centro cirúrgico; a CME-Central de Material e Esterilização, classificada como tipo 2, funcionava em apenas uma sala, dividia em dois ambientes; não existia barreira de vestiário, agravado pela ausência de controle de fluxo entre a área limpa e suja; todo o processo de lavagem de materiais era feita de forma manual, não havia cuba ultrassônica, assim como outras irregularidade apontadas no Parecer Técnico de Inspeção Sanitária.
Também na ocasião a Saúde Link informou ao Ministério Público que dos 141 pacientes operados, 103 apresentaram infecção, 40 pacientes perderam a visão e foram indicados para transplante de córnea com diagnóstico de perfuração no olho, ou com afinamento de córnea; 1 paciente havia sido transferido para São Paulo para exames laboratoriais; e 63 pacientes estavão em tratamento em Macapá, em acompanhamento clínico nos Capuchinhos.
O programa foi idealizado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), ainda na gestão do ex-governador Waldez Góes (PDT), e foi inclusive, o carro-chefe na reeleição do parlamentar durante a campanha eleitoral de 2022.
Quanto a decisão da vigilância em Saúde em autorizar as atividades da empresa o presidente do Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP), médico Eduardo Costa, disse que “o conselho não foi comunicado oficialmente de nada” e tomou conhecimento da decisão por terceiros. “Durante essa semana, vamos ver lá o local que a Vigilância liberou para que eles voltassem as suas atividades”, disse o presidente do CRM.
O ConectAmapá tentou também ouvir o Ministério Público, porém o promotor responsável pelo caso encontra-se viajando em tratamento de saúde.
