Os diretórios nacionais do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Podemos, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de preferência para o julgamento dos Embargos de Declaração (ADI), referente a distribuição das sobras eleitorais que pode alterar 50% da bancada de deputados federais do Amapá na Câmara Federal.
A razão do pedido de preferência se sustenta no inicio do julgamento dos Embargos de Declaração em sessão virtual agendada para 21/6/2024 a 28/6/2024, sendo formada a maioria provisória de ministros que acolheram com efeitos infringentes os aclaratórios para reconhecer a ausência de maioria qualificada para aplicar a modulação dos efeitos do acórdão embargado.
Durante o referido julgamento virtual, foi formulado pedido de destaque do feito pelo Ministro André Mendonça para reiniciar o julgamento do feito no Plenário desta Corte.
Desde então o caso, até o presente momento, não foi liberado ministra relatora, CÁRMEN LÚCIA, para inclusão na pauta da sessão Jurisdicional presencial.
De acordo com a direção nacional do PSB e do Podemos a cada dia que os 7 (sete) parlamentares, que exercem indevidamente os cargos em virtude do erro no cálculo da distribuição das sobras eleitorais, é um dia a menos que os Deputados Federais, que ainda devem ser diplomados, não estão no exercício pleno de sua função.
De acordo com o deputado federal Vinicius Gurgel (PL) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, teria garantido que a bancada do Amapá não passará por mudanças enquanto ele (Lira), for presidente.
Sete deputados federais, entre eles quatro do Amapá, podem perder seus mandatos por causa de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade questionam a constitucionalidade de mudança aprovada no Código Eleitoral pelo Congresso em 2021, tornando mais rígida a distribuição das chamadas “sobras”, vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados.
No Amapá a troca atingiria os deputados Sonize Barbosa (PL), Silvia Nobre (PL), Augusto Púpio (MDB) e Professora Goreth (PDT).
