Energia: Confira, na tabela, as novas tarifas que entram em vigor na sexta-feira (13/12)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na terça-feira (10/12) o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) – distribuidora que atende 235 mil unidades consumidoras em todos os 16 municípios do estado. Confira, na tabela, as novas tarifas que entram em vigor na sexta-feira (13/12):

Custos com compra de energia, atividades de distribuição e a retirada de componentes financeiros de processo tarifário anterior foram os fatores que mais contribuíram para os índices de reajuste.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A2 (> 88kV < 138kV), A3 (>69 kV), A3a (>30kV a 44kV) e A4 (>2,3kV < 25kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.