As operações “Queda da Bastilha”, realizada em setembro de 2022, e a operação “Cidade das Esmeralda”, realizada nesta sexta-feira (06/12), pela Polícia Federal com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/AP), tiveram como objetivo reprimir uma organização criminosa estruturada, com atuação dentro e fora do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN, responsável por diversos crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, falsidade ideológica, prevaricação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Trata-se de um esquema criminoso que envolvia de criminosos a delegado, advogado e até um juiz. Pessoas que deveriam atuar em defesa da sociedade se aliaram ao crime dentro do IAPEN para permitir a saída de criminosos, entrada de drogas e celulares na penitenciária e garantir regalias a presos.
As investigações tiveram inicio em 4 de fevereiro de 2022 após a prisão de uma mulher, funcionária de uma empresa terceirizada que fornecia alimentação para o IAPEN, ser flagrada facilitando a entrada de drogas, armas e munições na penitenciária.
Após a prisão, a PF e o GAECO identificaram indícios de diversos tipos de fraudes e crimes perpetrados no interior do IAPEN, dentre os quais, esquema para: fornecimento de alimentação diferenciada para alguns internos, mediante remuneração; entrada de celulares e drogas; fornecimento de atestado médico falso para concessão de prisão domiciliar ilegal; e irregularidades no uso de tornozeleira eletrônica. As fraudes ocorriam com a participação de servidores da segurança pública, advogados, presos e policiais penais do IAPEN.
DELEGADO
Constatou-se ainda fortes indícios de um esquema criminoso estruturado, com a finalidade de concessão de prisão domiciliar para os presos do regime fechado, no qual o interno era considerado portador de doenças graves, cuja comprovação se dava por meio de uso de documentos ideologicamente falsos e que no estabelecimento prisional não havia tratamento médico adequado..
Durante a investigação foi possível constatar contatos frequentes, via aplicativo de mensagens, entre o delegado Sidney Leite e um interno conhecido como uma das principais lideranças de facção criminosa atuante no Estado do Amapá. Com base nos diálogos encontrados, constatou-se que o delegado se prontificava a falar com um funcionário do IAPEN, para interceder em favor do preso, no esquema da fraude dos atestados falsos.
Em outubro passado a justiça condenou a dez anos, dois meses e 15 dias de reclusão, inicialmente, em regime fechado, o delegado da Polícia Civil, Sidney Leite Henriques, preso durante a Operação Queda da Bastilha, em setembro de 2022.
A sentença também determina que Leite tenha a suspensão do exercício da função de delegado a interdição para o exercício de função ou cargo público por um prazo de oito anos, além do pagamento de 360 dias-multa, no valor de 1/2 salário-mínimo vigente à época dos fatos.
ADVOGADA
Na segunda Fase da operação, realizada em outubro de 2022 a PF e GAECO identificaram fortes indícios de que uma advogada atuava no sentido de obter pareceres favoráveis de forma fraudulenta, por meio de pagamento de vantagens indevidas a servidores do IAPEN, para impedir transferência de internos para um presídio federal, bem como para a concessão de progressão de regime facilitado, por meio de tratamentos de saúde monitorado. Durante a operação foi presa a advogada Verena Lúcia Corecha da Costa que logo depois teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Verificou-se que, no esquema, um coordenador de tratamento penal do IAPEN era o responsável por subscrever documento que atestava a inexistência de tratamento médico dentro do estabelecimento prisional e este era utilizado para instruir pedidos de prisão domiciliar. A PF e o GAECO encontraram indícios de que, apesar da atuação do advogado, não havia nenhum registro de habilitação do investigado para um dos líderes de facção criminosa atuante no Estado, transferido para o presídio federal de Mossoró/RN
MAGISTRADO
Na manhã desta sexta-feira (6/12), foi realizada a Operação Cidade das Esmeraldas, com o objetivo de investigar um esquema de corrupção envolvendo um juiz e membros de uma facção criminosa. As investigações são uma ramificação direta de outras investigações, notadamente da Operação Queda da Bastilha, e apontam indícios de que um magistrado, por intermédio de advogados e servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), teria recebido benefícios para deferir pedidos a favor de apenados do sistema prisional. Algumas das decisões favoráveis não haviam sequer a manifestação do Ministério Público do Amapá.
O caso envolve o juiz João Teixeira De Matos Junior. Em maio o plenário do Conselho Nacional de Justiça /CNJ decidiu manter o afastamento cautelar do juiz, bem como instaurar PAD para apurar condutas do magistrado. O juiz foi titular da vara de Execuções Penais de Macapá. Os indícios são de que ele teria beneficiado líderes de organizações criminosas, beneficiando presos em 44 processos.
O juiz teria feito repetidas e indevidas concessões, de forma ampla e descuidada. Parte das ocorrências teriam beneficiado autores de crimes violentos e hediondos, alguns deles integrantes de facções criminosas, e sem a necessária consulta ao MP.
Há, ainda, indícios de que o juiz tenha atuado em conjunto com sua esposa, em processos nos quais ela, que é advogada, atuou como representante das partes. Os conselheiros consideraram o nítido caráter de suspeição ou impedimento da atuação do juiz com a ré.
A mulher do juiz foi condenada, em dezembro de 2023, a dez meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa
