A autorização de prisão domiciliar foi concedida por 180 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições
Em razão de grave quadro de saúde decorrente de complicações de cirurgia bariátrica a 1ª Vara de Execução Penal de Macapá acatou pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, em caráter excepcional e por prazo determinado, ao ex-empresário, Dawson da Rocha Ferreira.
De acordo com a decisão judicial, laudos médicos especializados apontaram desnutrição severa, gastrite moderada com sintomas intensos, além de colelitíase com risco iminente de pancreatite aguda, quadro que não poderia ser adequadamente tratado no ambiente prisional. O magistrado destacou ainda que, em inspeção pessoal, constatou o estado físico debilitado do condenado, o que justificou, de forma excepcional, a medida humanitária.
A autorização de prisão domiciliar foi concedida por 180 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e uma série de restrições, entre elas a proibição de sair da residência sem autorização judicial, salvo para atendimento médico, além do dever de comparecimento periódico à Justiça. A decisão ressalta que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo em caso de descumprimento das condições impostas.
Caso segue sob acompanhamento judicial
O Ministério Público foi cientificado da decisão e o condenado deverá ser submetido a nova perícia médica oficial, para reavaliação do seu estado de saúde. Encerrado o prazo da prisão domiciliar, Dawson deverá retornar ao sistema prisional, salvo se houver nova decisão judicial em sentido diverso.
CASO
Em junho de 2024 O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e condenou Dawson Ferreira a 20 anos de reclusão, por dois homicídios consumados, e mais 2 (dois) anos de reclusão por dirigir sob a influência de álcool, somando 22 anos de reclusão. O promotor de justiça e titular da 1ª Promotoria do Tribunal do Júri de Macapá, Benjamin Lax, defendeu a tese de que o acusado assumiu o risco de produzir as mortes das vítimas Mickel da Silva Pinheiro e Rosineide Batista Aragão.
Em 15 de janeiro de 202 Dawson causou a morte do dois trabalhadores ao dirigir um veículo BMW em altíssima velocidade, sob efeito etílico. Segundo laudos da Polícia Técnica o motorista dirigia o veículo a mais de 170 km em área urbana quando atingiu o celta de cor vermelha, que fazia uma conversão na avenida Padra Júlio.
