Promotor, irmão do prfeito de Macapá, é investigado por exercício de atividade político-partidária
A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou o afastamento cautelar por 60 dias do promotor de Justiça João Paulo de Oliveira Furlan, irmão do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), adicionou um novo componente de peso ao ambiente político e judicial que cerca o chefe do Executivo municipal. O afastamento, acompanhado da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com tramitação sob sigilo, enfraquece a narrativa sustentada por aliados do prefeito de que decisões desfavoráveis na Justiça seriam resultado apenas de disputas políticas locais.
A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (13/01), foi formalizada em portaria assinada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e impõe restrições severas ao promotor durante o período de afastamento: ele fica proibido de exercer suas funções no Ministério Público do Amapá, de acessar prédios e instalações da instituição — salvo para atos instrutórios — e também de acessar sistemas informatizados do órgão.
PAD cita condutas incompatíveis e vedação político-partidária
Na portaria, o CNMP decidiu instaurar PAD contra João Paulo Furlan apontando que os fatos sob apuração, em tese, podem configurar infração disciplinar e incluem hipóteses graves como: conduta incompatível com o exercício do cargo, prática de crimes incompatíveis com a função, atos que configurariam improbidade administrativa, além de supostos descumprimentos de deveres funcionais, como manter conduta pública e privada irrepreensível, zelar pelo prestígio da Justiça e desempenhar as funções com zelo e presteza.
Entre os pontos destacados no ato, aparece ainda a incidência da vedação ao exercício de atividade político-partidária, um dos aspectos mais sensíveis para a imagem institucional de um membro do Ministério Público, especialmente quando o caso envolve a ligação direta com um agente político em exercício — no caso, o prefeito de Macapá.
Denúncia do MPF já cita os irmãos Furlan em suposta organização criminosa eleitoral
A decisão do CNMP ocorre em um contexto no qual Antônio Furlan e o irmão já são alvo de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme a acusação, protocolada pela procuradora regional eleitoral Sarah Cavalcanti de Britto, os irmãos teriam liderado uma suposta organização criminosa eleitoral durante as eleições municipais de 2020, atuando com outros investigados para cometer crimes como compra de votos e transporte ilegal de eleitores com o objetivo de obter vantagem política e influenciar o resultado do pleito.
Ainda segundo o MPF, Antônio Furlan seria o “mentor intelectual, coordenador e principal beneficiário” do suposto esquema. A denúncia sustenta que o grupo teria operado de forma estruturada, com divisão de tarefas e financiamento de ações ilegais, comprometendo a lisura do processo eleitoral. Os fatos, conforme a acusação, teriam ocorrido entre setembro e dezembro de 2020, período do primeiro turno das eleições em Macapá.
Entenda o papel do CNMP
Criado em 30 de dezembro de 2004, com sede em Brasília (DF), o CNMP é o órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros em todo o país. O colegiado é composto por 14 integrantes, representando o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos estaduais, além de magistrados, advogados e cidadãos indicados pela Câmara e pelo Senado.
A composição plural do Conselho e sua atuação institucional reduzem, na prática, a possibilidade de decisões serem atribuídas a articulações políticas locais, o que reforça o peso do afastamento no debate público envolvendo a família do prefeito.
Repercussão e impacto político
Embora o processo disciplinar contra João Paulo Furlan esteja sob sigilo, o conteúdo da portaria e a decisão de afastamento cautelar indicam que o CNMP enxergou elementos suficientes para a medida extrema, normalmente adotada quando se pretende preservar a apuração, impedir interferências e proteger a imagem institucional.
Na avaliação de observadores do cenário político, o afastamento do irmão do prefeito — especialmente com menção à vedação político-partidária — tende a ampliar o desgaste sobre Antônio Furlan e alimentar a percepção de que os casos não se limitam a embates políticos, mas envolvem instâncias de controle nacionais e procedimentos formais de apuração.
Com isso, a situação do prefeito de Macapá, que já enfrenta questionamentos e denúncias, passa a ser vista como ainda mais complexa, com desdobramentos que podem ultrapassar o debate político e atingir diretamente o campo institucional e jurídico.
