A proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro no corredor da folia, o horário improrrogável para encerramento das programações até 3h40, a obrigatoriedade de segurança privada e bombeiros civis, além do reforço às medidas de proteção de crianças e adolescentes estão entre as regras definidas para o Carnaval de Santana 2026.
Esses e outros pontos estão estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta segunda-feira (9), na Promotoria de Justiça de Santana, pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e representantes da organização do evento, empresas e blocos carnavalescos. O documento disciplina a execução de medidas necessárias para a realização segura das festividades oficiais do “Carnasantana 2026”, previstas para ocorrerem de 14 a 17 de fevereiro.
A promotora de Justiça Elissandra Toscano destacou que o acordo amplia a responsabilidade dos envolvidos na organização da festa. “Hoje aconteceu a assinatura do segundo TAC referente ao Carnaval de Santana 2026, abrangendo não só a Fundação de Cultura do município, como organizadora do evento, mas também os blocos e os responsáveis pelas boates que serão instaladas no local. A finalidade foi deixar claros os limites e as condições para a realização do evento, garantindo a segurança dos foliões e os direitos e deveres relacionados às crianças e aos adolescentes que participarão da folia”, explicou.
O TAC estabelece que a realização do evento está condicionada à obtenção de alvarás e licenças dos órgãos competentes, bem como ao controle do volume sonoro e à fiscalização dos trios elétricos. O documento também prevê a adoção de condutas preventivas para evitar violência e garantir a integridade dos foliões.
Outra medida é a proibição da venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, além da responsabilidade dos organizadores em divulgar amplamente as normas do evento. Em caso de descumprimento das cláusulas, poderá ser aplicada multa de R$ 20 mil aos compromissários, além de penalidades individuais de R$ 10 mil, valores destinados a fundos de defesa de direitos difusos.
Para o presidente da Liga dos Blocos de Santana, Renato Rodrigues, o termo representa um avanço na organização do evento. “Esse momento é de extrema importância, não somente para os blocos, mas também para os foliões que vêm curtir o Carnaval de Santana. Esse documento vai reger a nossa festa, que a cada ano melhora, com mudanças alinhadas às recomendações do Ministério Público. O carnaval é do povo e feito para o povo, e os ajustes garantem que ele cresça de maneira correta, justa e segura”, ressaltou.
Na semana passada, o MP-AP já havia firmado outro Termo de Ajustamento de Conduta com organizadores do Carnaval de Santana, voltado principalmente à definição de responsabilidades da Fundação Municipal de Cultura e da instituição responsável pela execução do evento e a segurança em geral. O primeiro acordo estabeleceu diretrizes gerais para a estrutura e o planejamento da programação, enquanto este segundo TAC detalha obrigações específicas dos blocos, empresas e demais participantes, fortalecendo o controle preventivo e a proteção do público.
Com a adoção dos termos, o Ministério Público atua de forma preventiva, promovendo o alinhamento entre instituições públicas e privadas para que o Carnaval transcorra com segurança, respeito às normas e proteção à população.
