Veículos foram apreendidos em operações contra investigados por exploração, transporte e comercialização ilegal de minério extraído no Amapá, Roraima e garimpos da Venezuela
A Justiça autorizou a Polícia Federal a utilizar provisoriamente dois SUVs e uma motocicleta apreendidos durante investigações relacionadas à exploração ilegal de minério e lavagem de capitais. A decisão é da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá.
Estão liberados para uso da PF uma Land Rover Discovery, uma Ford Territory e uma Yamaha Fazer. Os veículos foram apreendidos em operações de busca e apreensão contra investigados por envolvimento na exploração, transporte e comercialização ilegal de cassiterita extraída de áreas do Amapá, Roraima e de garimpos na Venezuela.
Veículos serão usados em diligências
A Polícia Federal argumentou que os veículos permaneciam em pátios policiais, sujeitos à ação do tempo, deterioração e perda de valor. O órgão também apontou interesse operacional no uso dos automóveis em diligências investigativas, inclusive “ações veladas”.
Ao autorizar a utilização, o juiz federal Jucélio Fleury Neto destacou que a legislação permite o uso provisório de bens apreendidos por órgãos de segurança pública quando houver interesse. A medida não representa transferência definitiva da propriedade nem significa perdimento antecipado dos veículos.
PF terá responsabilidade pela conservação
A autorização foi condicionada a uma série de medidas. A PF deverá assumir formalmente a condição de fiel depositária e ficará responsável pela guarda, manutenção e conservação dos veículos.
