Categoria protesta nesta terça-feira (22) contra medidas que ampliavam jornada presencial de 35 para 40 horas e estabeleciam novas regras para compensações, férias, folgas e atendimento médico
Servidores do Ministério Público Federal (MPF) no Amapá realizam nesta terça-feira (22), a partir das 14h, uma paralisação das atividades em protesto contra mudanças nas condições de trabalho estabelecidas pelo Despacho nº 10.735/2026, editado no âmbito do 1º Ofício da Procuradoria da República no Amapá.
Entre os principais motivos da mobilização estão o aumento da jornada presencial de 35 para 40 horas semanais, restrições relacionadas ao trabalho remoto, mudanças nas regras para compensação de horas, férias e folgas e medidas que, na avaliação dos servidores, poderiam criar dificuldades até para a realização de consultas e exames médicos durante o expediente.
Segundo informações divulgadas pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU) e reproduzidas pelo portal Amazônia Brasil Rádio Web, os trabalhadores consideram as mudanças arbitrárias e desproporcionais e afirmam que elas foram estabelecidas sem diálogo suficiente com a categoria.
Jornada passaria de 35 para 40 horas
Um dos principais pontos de insatisfação é a mudança da carga horária.
O despacho estabelecia jornada presencial das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Atualmente, segundo os servidores, a jornada praticada é de 35 horas.
Na prática, a alteração representaria cinco horas adicionais por semana.
A categoria argumenta ainda que não teriam sido apresentados dados ou relatórios demonstrando que a jornada atualmente adotada estivesse provocando redução da produtividade, atrasos ou prejuízos aos serviços prestados pelo MPF.
Servidores questionam restrições ao trabalho remoto
Outro ponto central da manifestação é a discussão sobre o trabalho remoto e os modelos híbridos.
Os servidores defendem que a eficiência do trabalho deve ser medida principalmente pelos resultados e pela produtividade, e não exclusivamente pelo número de horas de presença física nas dependências do MPF.
Para a categoria, mudanças dessa natureza deveriam ser precedidas de estudos técnicos que demonstrassem eventuais problemas no modelo atual e os ganhos que seriam obtidos com uma presença física maior dos servidores.
Consultas e exames médicos entram na discussão
A saúde dos trabalhadores também está entre os motivos da paralisação.
Os servidores questionam a previsão de um mecanismo de “indeferimento tácito” para determinadas solicitações administrativas. Pela regra contestada, a ausência de manifestação poderia resultar na negativa de pedidos relacionados a compensações, plantões, horas extraordinárias e abono para consultas e exames médicos.
Na avaliação da categoria, a medida poderia criar obstáculos para que servidores cuidassem da própria saúde durante a jornada de trabalho.
Os trabalhadores também argumentam que a organização das atividades precisa levar em consideração saúde mental, prevenção ao adoecimento, qualidade de vida e equilíbrio entre as atividades profissionais e pessoais.
Férias, folgas e compensações
O despacho também estabelecia regras mais rígidas para outros procedimentos internos.
Entre elas estavam o limite de 30 minutos diários para compensação automática pelo sistema e a necessidade de solicitação de férias e folgas com até 30 dias de antecedência.
Os servidores questionam a implementação dessas mudanças sem período de transição e, segundo a manifestação da categoria, sem demonstração de problemas concretos que justificassem o endurecimento das regras.
Pressão já provocou suspensão do despacho
A mobilização dos servidores já provocou uma mudança antes mesmo da paralisação desta terça-feira.
Segundo o SINDMPU, a Chefia da Procuradoria da República no Amapá editou o Despacho nº 10.834/2026, determinando a suspensão integral dos efeitos do Despacho nº 10.735/2026, alvo da manifestação.
O sindicato atribui a suspensão à mobilização dos trabalhadores.
Mesmo com a decisão, a paralisação foi mantida. A categoria pretende defender que eventuais mudanças futuras envolvendo jornada, trabalho remoto e organização das atividades sejam discutidas previamente com os servidores e fundamentadas em critérios técnicos.
A mobilização está prevista para ocorrer às 14h desta terça-feira (22), na sede da Procuradoria da República no Amapá, em Macapá.
Para os servidores, a discussão vai além da carga horária e envolve o próprio modelo de gestão do MPF, com a defesa de uma administração baseada em produtividade e resultados, mas que também considere a saúde e as condições de trabalho dos profissionais.
