Ex-prefeito de Laranjal do Jari, Reginaldo Miranda (Falecido), autorizou pagamento milionário à construtora em 2003, quando nenhuma etapa da ponte havia sido executada, segundo investigação do Ministério Público Federal. Empreendimento acumula denúncias de desvio de R$ 15 milhões e mantém o Amapá sem ligação rodoviária direta com o restante do Brasil
A construção da ponte sobre o Rio Jari, projetada para ligar o município de Laranjal do Jari, no sul do Amapá, ao distrito de Monte Dourado, em Almeirim, no Pará, completa 25 anos sem conclusão, marcada por denúncias de corrupção, pagamentos irregulares, deterioração da estrutura e sucessivas promessas de retomada.
Iniciada em 2001, a obra deveria representar um marco na integração rodoviária do Amapá ao restante do Brasil. Entretanto, transformou-se em um dos mais emblemáticos casos de desperdício de recursos públicos e abandono de infraestrutura na região.
Um dos episódios mais graves ocorreu em 2003, durante a administração do então prefeito de Laranjal do Jari, Reginaldo de Brito Miranda, falecido recentemente.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito autorizou o pagamento de R$ 5 milhões à empresa Estacon Engenharia S/A quando nenhuma etapa da construção da ponte havia sido realizada.
A irregularidade integra uma investigação que apontou o suposto desvio de aproximadamente R$ 15 milhões destinados à construção da estrutura.
Pagamento de R$ 5 milhões ocorreu sem execução da obra
De acordo com informações oficiais do Ministério Público Federal, a concorrência para a construção da ponte foi aberta em 2002.
A empresa Estacon Engenharia S/A venceu a licitação e foi contratada para executar uma ponte mista de concreto e aço, com 406 metros de extensão.
O contrato tinha valor aproximado de R$ 20 milhões, incluindo contrapartida municipal superior a R$ 800 mil.
A investigação apontou que os responsáveis pela execução e fiscalização do empreendimento teriam utilizado boletins de medição fraudulentos para justificar pagamentos por serviços que não haviam sido realizados.
Esses documentos deveriam comprovar o avanço físico da obra, permitindo a liberação dos recursos conforme as etapas efetivamente executadas.
Entretanto, segundo o MPF, engenheiros e agentes públicos atestavam serviços inexistentes ou incompatíveis com o estágio real da construção.
Foi nesse contexto que, em 2003, Reginaldo Miranda efetuou o pagamento de R$ 5 milhões à construtora.
O Ministério Público sustenta que, no momento da liberação do dinheiro, nenhuma etapa da ponte havia sido executada.
A irregularidade comprometeu a aplicação dos recursos destinados ao empreendimento e passou a integrar os processos judiciais movidos contra os responsáveis.
MPF denunciou ex-prefeitos por desvio de R$ 15 milhões
As investigações do Ministério Público Federal apontaram que as irregularidades não ficaram restritas à administração de Reginaldo Miranda.
Segundo o órgão, o esquema teria continuado durante a gestão da ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, que administrou Laranjal do Jari entre 2005 e 2012.
De acordo com a denúncia, Euricélia autorizou nove pagamentos considerados indevidos à Estacon Engenharia, totalizando aproximadamente R$ 8,7 milhões.
Durante um período em que substituiu a prefeita, o então vice-prefeito Élson Rodrigues também teria autorizado dois pagamentos à construtora, no valor total de R$ 1,7 milhão.
Somados, os valores identificados pelo MPF alcançaram aproximadamente R$ 15 milhões.
A investigação apontou que a empresa recebeu os recursos liberados, embora a execução física da obra não correspondesse aos valores pagos.
O Ministério Público apresentou denúncia criminal e ajuizou ação de improbidade administrativa contra ex-gestores, representantes da construtora e outras pessoas apontadas como participantes das irregularidades.
As ações buscavam a responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
Tribunal de Contas determinou devolução de recursos
As irregularidades também foram examinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o Ministério Público Federal, em 2011 o tribunal identificou problemas nos pagamentos realizados à construtora e determinou o ressarcimento de valores.
Reginaldo Miranda e a Estacon Engenharia foram responsabilizados, na esfera de controle externo, pelo recolhimento de aproximadamente R$ 5 milhões.
Em relação à administração de Euricélia Cardoso, o TCU determinou a devolução de aproximadamente R$ 9,5 milhões, envolvendo a ex-prefeita e a empresa.
As determinações decorreram da constatação de que os recursos haviam sido liberados sem a correspondente execução do empreendimento.
O reconhecimento de irregularidades pelo TCU, entretanto, não equivale automaticamente a uma condenação criminal.
Também não há, nas informações disponíveis, confirmação de que os valores determinados pelo tribunal tenham sido integralmente recuperados.
R$ 21 milhões gastos e apenas 39% da ponte construída
Além das denúncias de irregularidades financeiras, a paralisação prolongada provocou a deterioração da estrutura.
Em março de 2019, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e de integrantes da bancada federal do Amapá, realizou uma visita técnica ao empreendimento.
Na ocasião, foi constatado que a ponte apresentava problemas estruturais decorrentes do longo período de abandono.
Segundo informações divulgadas pelo Senado, pelo menos R$ 21 milhões já haviam sido consumidos, enquanto apenas 39% da construção prevista estava executada.
A estrutura também havia sofrido danos provocados por um acidente envolvendo uma embarcação, que atingiu três pilares.
O cenário demonstrou que a conclusão da ponte dependeria não apenas de novos investimentos, mas também de avaliações técnicas sobre as condições de aproveitamento das estruturas existentes.
Os R$ 21 milhões mencionados pelo Senado representam um levantamento diferente dos R$ 15 milhões apontados na denúncia do MPF e não devem ser tratados como valores equivalentes.
