A comparação entre as duas operações evidencia que, apesar da Operação Mãos Limpas ter sido mais ampla não obteve os mesmos resultados punitivos que a Eclésia
O estado do Amapá foi palco de duas grandes operações de combate à corrupção: a Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, e a Operação Eclésia, conduzida pelo Ministério Público Estadual a partir de 2012. Apesar de ambas visarem o desvio de recursos públicos e envolverem agentes políticos e servidores, os resultados judiciais obtidos por cada uma apresentam diferenças notáveis.
Operação Mãos Limpas: A Maior Ação Policial no Amapá
Deflagrada em setembro de 2010, a Operação Mãos Limpas mobilizou cerca de 600 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União. Foram cumpridos 18 mandados de prisão temporária, 87 de condução coercitiva e 94 de busca e apreensão, abrangendo diversos órgãos públicos, incluindo o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e a Prefeitura de Macapá.
As investigações revelaram um esquema de desvio de recursos públicos que, segundo a Polícia Federal, ultrapassava R$ 1 bilhão. Documentos apreendidos indicavam práticas como direcionamento de licitações, sobrepreço em obras e serviços, e pagamentos fraudulentos de diárias a parlamentares.
Apesar da magnitude da operação e do volume de provas coletadas, os desdobramentos judiciais foram limitados. O Ministério Público do Amapá ajuizou 18 ações por improbidade administrativa, apontando o desvio de cerca de R$ 29,8 milhões, e 21 ações penais relacionadas a desvios na Assembleia Legislativa. No entanto, muitos dos processos enfrentaram entraves, como o desmembramento de inquéritos e questões relacionadas ao foro privilegiado dos investigados, o que contribuiu para a morosidade e a baixa efetividade das punições.
Operação Eclésia: Ação Focada e Resultados Concretos
Em maio de 2012, o Ministério Público do Amapá, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou a Operação Eclésia, visando desarticular um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Estado. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP).
As investigações identificaram desvios de recursos públicos que, inicialmente, somavam R$ 44,9 milhões, mas que posteriormente chegaram a R$ 54 milhões, conforme apurado pelo Ministério Público. Foram ajuizadas 49 ações, sendo 35 por improbidade administrativa e 14 ações penais.
Das 14 ações penais, nove foram recebidas pelo Tribunal de Justiça, o que significa que a apuração do MP-AP foi eficiente e apontou indícios plausíveis de envolvimento dos acusados nos casos.
Diferentemente da Operação Mãos Limpas, a Eclésia resultou em condenações significativas. O ex-presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza, e outros ex-deputados, como Edinho Duarte, foram condenados por crimes como peculato, formação de quadrilha e dispensa ilegal de licitação, com penas que variaram de 7 a 9 anos de prisão em regime fechado. Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou a legalidade das provas obtidas na operação, fortalecendo as condenações e a atuação do Ministério Público Estadual
Comparativo: Escala vs. Efetividade
| Aspecto | Operação Mãos Limpas | Operação Eclésia |
| Ano de deflagração | 2010 | 2012 |
| Órgão responsável | Polícia Federal | Ministério Público do Amapá |
| Recursos desviados estimados | R$ 1 bilhão | R$ 54 milhões |
| Ações judiciais ajuizadas | 18 por improbidade e 20 penais | 35 por improbidade e 14 penais |
| Principais alvos | Governadores, secretários, deputados, empresários | Deputados estaduais e servidores da Assembleia |
| Condenações efetivas | Limitadas, com entraves processuais | Diversas, com penas de prisão e ressarcimento ao erário |
A comparação entre as duas operações evidencia que, apesar da Operação Mãos Limpas ter sido mais ampla em termos de recursos desviados e número de envolvidos, a Operação Eclésia obteve resultados judiciais mais concretos e efetivos. A atuação focada do Ministério Público Estadual, aliada à agilidade processual, contribuiu para a responsabilização dos envolvidos e o fortalecimento do combate à corrupção no âmbito legislativo estadual.
A análise desses casos ressalta a importância de estratégias investigativas eficazes e da celeridade processual na luta contra a corrupção, além de destacar o papel crucial das instituições de controle e fiscalização na promoção da justiça e da integridade na gestão pública.
