Os principais problemas elencados – a gestão do aterro, atuação dos catadores e coleta e descarrego de resíduos – de acordo com os representantes da Concessionária, estão relacionados aos atrasos no pagamento da empresa
A promotora substituta Ivana Rios reuniu com representantes da Prefeitura de Macapá (PMM) e da Rumos Engenharia, concessionária que administra o Aterro Sanitário da capita, com o objetivo de buscar soluções para a reorganização da coleta de resíduos, adequação do aterro às normas ambientais e sociais e gestão do aterro.
Ficou decidido que, até o dia 16 de julho, a PMM irá fazer o apostilamento da tarifa de recolhimento atualizada, justificativa da empresa para a não prestação de serviços adequados. Presentes o assessor jurídico e o diretor administrativo financeiro da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), José Gustavo e Ronaldo Avelar, respectivamente, e representando a Rumos Engenharia, o diretor Sérgio Augusto e o gerente de operações, Sandro Andrew.
Os principais problemas elencados – a gestão do aterro, atuação dos catadores e coleta e descarrego de resíduos – de acordo com os representantes da Concessionária, estão relacionados aos atrasos no pagamento da empresa e defasagem da Tarifa de Recolhimento de Resíduos, atualmente no valor de R$ 114,67 por tonelada. De acordo com os executivos da empresa, estes dois fatores impedem a execução de projetos como a construção de uma usina de tratamento, de redução da presença dos urubus e uma central para os catadores.
“Esta demanda é de cunho ambiental, social e político. O aterro é de extrema importância para a solução de resíduos sólidos. Recebemos da PMM os pagamentos de janeiro e fevereiro e estamos aguardando referente aos serviços de março e abril. Conforme acertado com o Município, deveria ocorrer a atualização da tarifa de resíduos, para então termos condições de regularizar os serviços”, disse o diretor.
Ronaldo Avelar disse que a gestão municipal está ciente dos atrasos e que, em novembro, será estabelecido o orçamento para 2026, no qual irão trabalhar para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão orçamentária dos reajustes até a tarifa mais atualizada. “Estamos adotando medidas para resolver este impasse e também promovendo ações como a implementação da coleta seletiva em condomínios e educação ambiental nas escolas. O que foi discutido aqui será levado para o secretário, inclusive o apostilamento referente a 2023”, informou.
A promotora de justiça deliberou pelo aguardo, até o dia 16 de julho, para que a Prefeitura de Macapá encerre os trâmites administrativos para apostilamento da atualização da tarifa para, então, dar novos encaminhamentos na solução dos problemas de coleta e gestão do aterro.
“O MP-AP trata deste assunto desde 2005, quando por sua interferência foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para extinção do lixão e instituição do aterro. Em 2017, foi formalizado um novo TAC, que não foi cumprido em sua totalidade. Nos últimos anos houve retrocessos e ainda há a presença dos catadores sem organização, assim como a falta de gestão da área. É preciso que os acordos sejam cumpridos. Vamos aguardar a resposta da Prefeitura de Macapá para que a empresa também cumpra o que afirma depender do Município”, finalizou Ivana Rios.
