Proposta aprovada por 267 votos a 116 flexibiliza o licenciamento de obras com risco ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/07) o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação”.
O texto — que tramitava há mais de duas décadas no Congresso — foi aprovado por 267 votos favoráveis, 116 contrários e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos da proposta.
A nova lei muda completamente o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Segundo seus defensores, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas.
Mas entidades como o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente alertam para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais.
Votação na Câmara: quem foi a favor e quem votou contra?
O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD. Votaram contra principalmente deputados do PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra. Mesmo assim, alguns partidos da base liberaram as bancadas ou tiveram votos divergentes.
Confira o voto dos deputados do Amapá.
Dois oito parlamantares que integram a bancada federal do amapá na Câmara, somente cinco compareceram a sessão.
licenciamento ambiental, conforme relatório da UOL Politica:
- Acácio Favacho (MDB‑AP): votou Sim
- Augusto Puppio (MDB‑AP): votou Sim
- Dorinaldo Malafaia (PDT‑AP): votou Não
- Josenildo (PDT‑AP): votou Sim
- Vinicius Gurgel (PL‑AP): votou Sim
As deputadas Soniza Barbosa (PL), Silvia Waiãpi (PL) e Professora Goreth (PDT) não compareceram a sessão ou se abstiveram de votar.
Projeto
“Ele divide inclusive o setor produtivo, que cada vez mais está se manifestando sobre a possibilidade de judicialização que este projeto pode causar, porque ele tem várias inconstitucionalidades”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ).
A sigla avalia acionar o Supremo. Críticos apelidaram o projeto de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”.
“Apresentamos um conjunto de propostas que não foram acatadas [durante a tramitação do projeto]. Queremos o necessário tempo para construir alternativas, as alternativas não se constroem de uma hora para outra”, disse Marina Silva, antes da votação.
A ministra também disse que a aprovação do projeto neste momento é ainda mais grave, por ocorrer a quatro meses da COP30, conferência de clima da ONU (Nações Unidas), em Belém (PA).
Críticos do projeto do licenciamento ambiental afirmam que ela é flexível demais e que o melhor seria restringí-la a casos de menor impacto.
A necessidade da atualização do licenciamento é consenso em praticamente todos os setores, mas há divergências diametrais em como fazê-lo.
O atual projeto é defendido pelo agronegócio e parte da indústria, sob argumento de aumentar a segurança jurídica, mas muito criticado por ambientalistas. Este segundo grupo afirma que o texto é flexível demais e, ao dar mais autonomia a estados e municípios para emissão de licenças, pode gerar disputas entre diversos órgãos ambientais.
“Se cada estado determinar o que é risco ambiental de forma diferente na sua unidade da federação, isso vai criar um processo de questionamento jurídico, de judicialização, generalizado. E o rio não muda porque está no Espirito Santo ou em Minas Gerais, os cuidados ambientas tem que continuar sendo os mesmos”, disse Marina, antes da votação.
