O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, instaurou Notícia de Fato a fim de apurar uma denúncia feita por empresário do ramo de alimentos contra a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). O promotor Iaci Pelaes, titular da pasta, encaminhou no último dia 30, solicitação de informações ao prefeito Antônio Furlan e ao secretário de Educação, Madson Millor Lima, com o prazo de 10 dias para que a gestão encaminhe os dados solicitados.
Consta na denúncia feita a um portal de notícias do Amapá, e que foram anexadas no procedimento extrajudicial, que o empresário Manoel Bezerra, por meio de contrato de serviço, forneceu mercadorias para merenda escolar no valor de R$ 1,64 milhão. De acordo com o empresário, os produtos foram entregues na Central de Abastecimento do Município em maio de 2023, porém, até o momento da denúncia, 26 de dezembro, não havia recebido pelo serviço.
Na matéria publicada, o empresário acusa a PMM de desviar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), destinado à merenda escolar, para outros fins.
O promotor cita no despacho que, diante da transversalidade da matéria, há necessidade de atuação conjunta com outras unidades ministeriais. O procedimento foi ainda encaminhado à Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap).
