Dados são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e implicam em maus-tratos, exploração sexual e até tráfico de pessoas
O Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A campanha, instituída por lei em 2022, marca o mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais importantes na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, que completa 19 anos neste ano.
Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em 2025, o Amapá registrou 422 violações contra mulheres. Esses casos envolvem maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outros crimes. No entanto, desse total, apenas 39 denúncias foram formalizadas junto à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o que reforça o desafio da subnotificação. No estado, em 2024, esse total foi de 1.239 violações.
Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, Alinne Nauane, denunciar é um passo fundamental para a quebra do ciclo de violência.
“No Amapá, como em tantas outras regiões, muitas mulheres ainda convivem com o medo e o silêncio. Por isso, é essencial reforçarmos que a denúncia é um ato de coragem e também de proteção. Quando uma mulher denuncia, ela não só busca justiça para si, mas também ajuda a prevenir novos casos e fortalece a rede de apoio existente no estado. O conhecimento dos canais de atendimento e o suporte da sociedade são fundamentais nesse processo de enfrentamento da violência”, destaca.
A docente lembra ainda que a violência contra mulheres é reconhecida como uma grave violação de direitos humanos, afetando diretamente a saúde física, emocional e a dignidade das vítimas.
Como pedir ajuda e onde denunciar
A docente reforça que é essencial divulgar formas seguras de denúncia e acesso à rede de proteção. Confira algumas orientações:
- Ligue 190 (Polícia Militar) – Em situações de risco iminente, a mulher pode pedir socorro mesmo sem levantar suspeitas, utilizando frases como se estivesse pedindo um delivery;
- Central de Atendimento à Mulher (180) – Canal anônimo e gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) – No Amapá, existem 3 unidades físicas, além da Deam Online, que funciona 24 horas para registro de ocorrências e orientação às vítimas;
- Qualquer cidadão também pode denunciar situações de violência, mesmo que não seja a vítima direta.
A lista completa de serviços de atendimento à mulher no Amapá pode ser consultada no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública ou diretamente na página da Deam Online.
Campanha
Na última sexta-feira, 1º de agosto, o governador Clécio Luis fez o lançamento oficial da Campanha “Amapá por Todas Elas”, iniciativa do Governo do Estado em referência ao Agosto Lilás. O enfrentamento da violência contra a mulher no Amapá contará com campanhas educativas e efetivas, integradas com diversos órgãos.
No Amapá, uma ocorrência de violência contra a mulher é registrada a cada 1 hora e 48 minutos. Para enfrentar esses índices, o Governo do Estado adotou este ano iniciativas como a instalação do Box Lilás, onde mulheres tem atendimento imediato e humanizado por meio da central do 190, e a operação Shamar, ação nacional de cumprimento de mandados de prisão e fiscalização de medidas protetivas de urgência em defesa da vida das mulheres.
Durante o evento, também foi iniciada a Caravana da Mulher, que percorrerá municípios como Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Calçoene e Macapá com ações educativas, rodas de conversa, blitzes informativas e palestras em escolas e comunidades.
