A CMT é o principal fórum institucional voltado à cooperação entre as regiões do Amapá e da Guiana Francesa.
Teve início nesta quarta-feira (11/06), em Caiena, capital da Guiana Francesa, a 14ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), encontro bilateral que reforça os laços entre Brasil e França e busca soluções conjuntas para os desafios nas regiões de fronteira. O evento segue até esta quinta-feira (12/06) e ocorre em um momento de reaproximação estratégica entre os dois países, impulsionada pelos encontros recentes dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Emmanuel Macron.
A CMT é o principal fórum institucional voltado à cooperação entre as regiões do Amapá e da Guiana Francesa. A delegação brasileira é liderada pelo governador Clécio Luís e pelo diretor do Departamento de Europa do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Flavio Goldman. Do lado francês, a mesa é copresidida por Jèrôme Audin, diretor adjunto das Américas e do Caribe no Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros, e pelo prefeito da Guiana, Antoine Poussier.
Durante a abertura, Goldman destacou o novo dinamismo na relação bilateral. “As visitas recíprocas dos presidentes Macron e Lula, em 2024 e 2025, empreenderam um novo dinamismo à nossa parceria estratégica. Essa cooperação se reflete de forma mais humana e concreta aqui na Guiana Francesa e no Amapá. A regularidade desses encontros será chave para avanços duradouros”, pontuou o diplomata.
O governador Clécio Luís celebrou os efeitos práticos do diálogo internacional, destacando a recente isenção de visto entre os dois territórios. “Com emoção, celebramos a decisão histórica da isenção do visto, gesto que considero ‘a ponte definitiva’. Agora, a ponte entre a Guiana Francesa e o Amapá está completa não apenas em sua estrutura física, mas em sua essência humana. Como disse um empresário de Oiapoque, a queda do visto equivale à queda do Muro de Berlim. Para nós, é algo dessa magnitude”, afirmou.
Avanços em saúde e vigilância epidemiológica
Um dos destaques do primeiro dia de reuniões foi a apresentação da proposta do Amapá para o fortalecimento da vigilância epidemiológica na fronteira. Com vigência até 2026, o programa é liderado pela Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) e contempla seis eixos estratégicos: vigilância em saúde, monitoramento e alerta, vigilância laboratorial, resposta a emergências, capacitação e pesquisa, além da mobilização social e comunitária.
A proposta visa ampliar a cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois países, contribuindo para uma resposta mais rápida e coordenada a riscos epidemiológicos comuns na região amazônica.
A Comissão Mista Transfronteiriça
Instituída pelo Acordo de Cooperação Brasil-França de 1996, a CMT funciona como canal institucional permanente para o diálogo e o intercâmbio entre as regiões fronteiriças. A comissão trata de temas como saúde, segurança, educação, meio ambiente, cultura e comércio, promovendo a chamada paradiplomacia — prática em que governos subnacionais atuam diretamente em relações internacionais.
A base legal do mecanismo está prevista no Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação sobre Cooperação Descentralizada, firmado em 2008 e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 9.139/2017.
