Amapá está entre os três estados que apresentaram crescimento expressivo no número de beneficiários entre 2019 e 2024.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou o Amapá entre os estados que chamaram a atenção dos órgãos de controle pelo crescimento expressivo no número de beneficiários do seguro-defeso, auxílio financeiro destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.
De acordo com levantamento o número de beneficiários do seguro-defeso no Amapá cresceu 49,9% entre 2019 e 2024, percentual considerado expressivo quando comparado ao crescimento da população adulta do estado, inferior a 10% no mesmo período.
A fiscalização identificou indícios de pagamentos irregulares que podem alcançar R$ 3 bilhões em todo o Brasil, além de fragilidades nos mecanismos utilizados pelo governo federal para verificar se os beneficiários realmente exercem a atividade pesqueira.
Amapá está entre os três estados que mais chamaram a atenção dos auditores
O relatório do TCU destaca o crescimento desproporcional dos beneficiários em três estados: Maranhão, Pará e Amapá.
Juntos, esses três estados concentravam 64,5% dos beneficiários do seguro-defeso em 2024. Cinco anos antes, a participação conjunta era de 54,9%.
A diferença entre a expansão dos cadastros e o crescimento populacional acendeu um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização na concessão dos benefícios.
No caso do Amapá, o crescimento de quase 50% não significa, isoladamente, que houve fraude. Entretanto, o resultado coloca o estado entre aqueles em que os mecanismos de controle merecem atenção especial, segundo os critérios examinados pela auditoria.
O relatório divulgado não apresenta, nesse recorte, a quantidade exata de beneficiários irregulares identificados no Amapá nem o montante de eventuais pagamentos indevidos especificamente no estado.
Auditoria aponta R$ 654 milhões em pagamentos com indícios concretos de irregularidades
Em todo o Brasil, o governo federal desembolsou R$ 5,8 bilhões com o seguro-defeso em 2024, atendendo aproximadamente 1,1 milhão de beneficiários.
Ao cruzar diferentes bases de dados, os auditores do TCU encontraram 101,2 mil benefícios com indícios de irregularidades, associados a um impacto financeiro potencial de R$ 654 milhões, equivalente a 11,2% dos valores pagos naquele ano.
Entre as situações identificadas estão registros de pessoas com CPF irregular, beneficiários com vínculo formal de emprego ativo, participação em empresas e recebimento acumulado de benefícios incompatíveis com as regras do programa.
Já a estimativa de até R$ 3 bilhões em possíveis pagamentos indevidos decorre de uma análise mais ampla. O tribunal comparou o número de beneficiários registrados nos sistemas oficiais com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE.
Enquanto os registros administrativos apontavam 1,1 milhão de beneficiários, a pesquisa estimava 579,7 mil pessoas no perfil analisado. A diferença foi de aproximadamente 93%.
Os valores representam estimativas e indícios apontados pela auditoria, não a comprovação definitiva de fraude em todos os pagamentos questionados.
Falhas no cadastro podem facilitar pagamentos indevidos
Um dos principais problemas identificados pelo TCU está relacionado ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), administrado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.
Segundo os auditores, a manutenção dos registros depende, em grande parte, de informações declaradas pelos próprios beneficiários, sem mecanismos suficientes de comprovação e validação pelos órgãos fiscalizadores.
Essa fragilidade pode permitir que pessoas que não exercem efetivamente a pesca artesanal permaneçam cadastradas e recebam recursos públicos.
Para ter direito ao seguro-defeso, o trabalhador precisa atender a requisitos legais, como exercer a pesca artesanal de forma contínua, possuir registro regular pelo período exigido, comprovar as contribuições previdenciárias pertinentes e não dispor de outra fonte de renda incompatível com o benefício.
