De autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto de lei complementar que recupera restos a pagar tem o Amapá como o destino de mais de R$ 500 milhões das emendas parlamentares entre os recursos recuperados.
O texto aprovado no Senado possibilita a recuperação de empenhos cancelados, os chamados restos a pagar não processados, das peças orçamentárias desde 2019. No caso de emendas, o projeto ressuscita verbas de emendas de relator (RP9) e comissão (RP8), antigo e atual modelo do chamado orçamento secreto.
Segundo um levantamento da consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o Amapá é o destino de R$ 515,03 milhões em emendas “ressuscitadas”. Em nota, Alcolumbre argumentou que as emendas em questão são discricionárias, ou seja, não têm pagamento obrigatório por parte do Executivo.
“Ressalta-se que a maioria dos instrumentos que poderão ser beneficiados com essa prorrogação de prazo no Estado do Amapá é de despesas discricionárias do próprio Poder Executivo”, declarou. O amapaense defendeu a proposta e disse que o projeto “salva obras importantes nos municípios e Estados brasileiros, assegurando a efetiva entrega de bens e serviços à população brasileira”.
“Essa medida evita que recursos já empenhados sejam cancelados, impedindo que obras essenciais fiquem inacabadas ou deixem de ser executadas por questões burocráticas”, acrescentou.
