Tramita na 6ª Vara Cível de Macapá, processo movido pelo Estado do Amapá, contra a empresa Erlon Rocha Navegação, dona do barco Anna Karoline 3, que naufragou no Amapá no dia 29 de fevereiro de 2020.
A embarcação partiu do Porto de Santana com destino a Santarém. O acidente aconteceu entre os rios Amazonas e Jari nas proximidades da Ilha dos Aruãs e deixou 40 mortos, 51 sobreviventes e 2 (dois) desaparecidos.
De acordo com inquérito conduzido pela Capitania dos Portos, o barco perdeu a estabilidade por causa do excesso e má distribuição de cargas a bordo e tombou. Resultado de imprudência e negligência por parte do comandante da embarcação.
Temendo acidente ambiental com o derramamento de óleo e fazer a varredura para verificar se haviam vítimas presas, o governo do Amapá fez a retirada da embarcação do fundo do rio.
Foi contratada uma empresa especializada para fazer o serviço, com custo para os cofres públicos de pouco mais de R$ 2 milhões, valor que agora o Estado tenta receber dos donos do Anna Karoline, como indenização.
O processo começou a tramitar em abril de 2022. Inicialmente, o pedido de tutela de urgência para bloquear os bens da empresa, equivalente ao valor pleiteado, foi negado pela justiça.
E em decisão do último dia 22 de outubro, o juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível, negou pedido feito pela Erlon Rocha Navegação, que tentou transferir a responsabilidade de pagamento dos custos da operação para o locatário do barco. Rejeitou ainda o argumento de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal.
O juiz atendeu a um único pedido da empresa e determinou que o Governo apresente o contrato com a empresa especializada que fez a reflutuação do barco.
O barco retirado do fundo do rio pelo governo do Amapá, foi devolvido ao dono, que fez a reforma e colocou novamente em operação.
