A decisão atende a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que requereu a execução do acórdão
Até o início da tarde desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Oiapoque ainda não havia sido oficialmente citada da decisão proferida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Sousa, que determinou a vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município e a posse imediata do presidente do Legislativo municipal como chefe do Poder Executivo.
PROCESSO
A decisão atende a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que requereu a execução do acórdão já proferido pela Justiça Eleitoral. Além do afastamento dos gestores eleitos, a medida também determina a anulação dos votos atribuídos à chapa cassada e a realização de novas eleições no município de Oiapoque.
Ao declarar a vacância dos cargos, o presidente da Corte Eleitoral destacou que o tribunal já havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa e que o recurso especial eleitoral teve o seu seguimento negado na última sexta-feira, o que tornou a decisão plenamente executável.
CÂMARA DE VEREADORES
De acordo com informações repassadas pelo chefe de gabinete da Câmara Municipal, Saulo Silva, o presidente da Casa, vereador Pedro Guido, assim como os demais parlamentares, aguardam que a notificação oficial seja realizada pela 4ª Zona Eleitoral ainda nesta segunda-feira, data em que ocorre a última sessão do ano legislativo.
Apesar do recesso parlamentar ter início nesta terça-feira, Saulo Silva esclareceu que isso não impedirá o cumprimento da decisão judicial. “A mesa diretora não entra em recesso. Caso a citação ocorra amanhã ou nos próximos dias, a mesa diretora realizará uma sessão solene para dar posse ao presidente da Câmara no cargo de Prefeito Interino ao vice-presidente no cargo de Presidente em Exercício do legislativo municipal”, informou.
A expectativa agora é pela formalização da notificação judicial, passo necessário para que a transição de comando na Prefeitura de Oiapoque seja efetivada, enquanto a Justiça Eleitoral avança nos trâmites para a convocação de novas eleições no município.
