Deixam o cargo os deputados Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP e Augusto Puppio (MDB-AP)
A Câmara dos Deputados publicou, em edição extra do Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (30/07), o Ato da Mesa nº 209/2025, que declara a perda do mandato de sete parlamentares, incluindo quatro deputados federais do Amapá. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano julgou inconstitucionais trechos da minirreforma eleitoral de 2021 referentes às chamadas sobras eleitorais.
Deixam o cargo os deputados Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP e Augusto Puppio (MDB-AP), além de Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO) e Lebrão (União-RO).
No caso do Amapá, a decisão provoca uma das maiores mudanças da história da representação federal do estado: 50% da bancada amapaense foi substituída de uma só vez.
Quem assume as vagas
O ato assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para tomar posse como deputados federais:
- André Abdon (PP-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Além deles, assumem também mandatos pelo DF, Tocantins e Rondônia, Rafael Bento Pereira, Rodrigo Rollemberg e Tiago Dimas Braga Pereira.
Contexto da decisão
A mudança decorre das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228 e 7.263, nas quais o STF decidiu que as barreiras criadas pela lei de 2021 — como a exigência de candidatos alcançarem 20% do quociente eleitoral e partidos atingirem 80% para disputar as sobras — restringiam indevidamente a representatividade política.
Com a nova interpretação, a distribuição das vagas passou a incluir partidos e candidatos que antes estavam fora da disputa, obrigando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais a recalcular os resultados das eleições de 2022.
Impacto político
No Amapá, a substituição altera profundamente a correlação de forças políticas:
- O campo progressista ganha espaço com a volta de Marcivânia (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL);
- O grupo ligado ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) também é fortalecido com a posse de André Abdon (PP) e Aline Gurgel (Republicanos).
A decisão do STF e sua execução pela Câmara dos Deputados representam uma mudança estrutural na representação política do estado e devem repercutir nos debates nacionais e regionais até as eleições de 2026.
