Funcionários de posto confirmaram à Polícia Federal que abastecimentos eram feitos sem registro de placas e com autorização irregular de servidores; mais de R$ 600 mil foram gastos com verbas destinadas ao combate à pandemia.
Depoimentos colhidos pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou o desvio de recursos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (SEMSA), destinados ao combate à Covid-19, revelaram um completo descontrole na utilização de combustíveis pagos com verbas federais emergenciais.
Os relatos, obtidos com exclusividade pelo ConectAmapá, apontam que não havia nenhum tipo de controle sobre o abastecimento de veículos oficiais e que o posto de combustível contratado pela Prefeitura não registrava sequer as placas dos carros abastecidos.
Depoimentos expõem falta de controle
Em depoimento ao delegado da PF, Mateus Calabresi, responsável pelo inquérito, Cézar Sena dos Passos, gerente do Posto de Combustível Terceiro Milênio, afirmou que os abastecimentos realizados pela SEMSA eram feitos sem qualquer critério técnico ou administrativo.
Segundo ele, dois servidores da secretaria — Rosângela Alfaia Serrão e Hermeson Roniel Silva de Souza — compareciam ao posto e apontavam quais veículos deveriam ser abastecidos, formando filas de carros, além de permitirem o enchimento de galões sob o pretexto de uso em “ações no interior”.
“Eles diziam quais carros iriam abastecer. Às vezes, vinham com galões. A gente não sabia se eram veículos oficiais ou não, porque não havia registro das placas”, declarou o gerente à PF.
O frentista Carlos Cleber Matos Farias, também ouvido no inquérito, confirmou o descontrole e disse que não existia qualquer planilha ou comprovante individual de abastecimento, apenas o lançamento global do valor gasto.
Segundo ele, quando havia alguma recusa ao fornecimento, os servidores aguardavam a chegada de Rosângela, que autorizava o abastecimento mesmo fora das regras do contrato.
Segundo ele, dois servidores da secretaria — Rosângela Alfaia Serrão e Hermeson Roniel Silva de Souza — compareciam ao posto e apontavam quais veículos deveriam ser abastecidos, formando filas de carros, além de permitirem o enchimento de galões sob o pretexto de uso em “ações no interior”.
“Eles diziam quais carros iriam abastecer. Às vezes, vinham com galões. A gente não sabia se eram veículos oficiais ou não, porque não havia registro das placas”, declarou o gerente à PF.
O frentista Carlos Cleber Matos Farias, também ouvido no inquérito, confirmou o descontrole e disse que não existia qualquer planilha ou comprovante individual de abastecimento, apenas o lançamento global do valor gasto.
Segundo ele, quando havia alguma recusa ao fornecimento, os servidores aguardavam a chegada de Rosângela, que autorizava o abastecimento mesmo fora das regras do contrato.
“A gente só lançava o total do que foi gasto. Quando negávamos abastecimento, esperavam a Rosângela chegar para liberar”, disse o frentista à PF.
R$ 600 mil em combustível com verba da Covid-19
Os depoimentos indicam que, no início de 2021, o abastecimento era feito por meio de tickets de combustível fornecidos pelo posto à SEMSA, mas, com o tempo, o sistema foi substituído pelo abastecimento direto, sem controle formal.
Um extrato da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirma que o Fundo Municipal de Saúde de Macapá recebeu R$ 1 milhão para o enfrentamento da pandemia.
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De acordo com o inquérito policial, mais de R$ 600 mil foram repassados ao Posto Terceiro Milênio provenientes desses recursos, sem comprovação do uso específico nas ações de combate à Covid-19.
“Os abastecimentos eram realizados inclusive em carros não oficiais e sem controle de destino do combustível”, destaca um trecho do relatório da PF.
Com base nas investigações, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça a ex-secretária municipal de Saúde, Karlene Aguiar Lamberg, as servidoras Rosângela Alfaia Serrão e Kelly Dayane Serrão Barbosa, além dos particulares Daniel Theodoro Petraglia e Daniel Pereira Récio.
O MPF acusa o grupo de formar associação criminosa para desviar recursos federais do Ministério da Saúde, originalmente destinados às ações emergenciais contra o coronavírus.
Segundo a denúncia, o esquema consistia na compra e distribuição de tickets de combustível, que eram vendidos, doados ou trocados por dinheiro com o proprietário do posto.
Há ainda suspeita de que parte dos recursos foi utilizada para a compra de um veículo particular, com tentativa de dissimular sua propriedade por meio de intermediação empresarial.
Decisão judicial e ação penal
A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo MPF e transformou o caso em ação penal, determinando a citação dos réus e o prosseguimento do processo. O caso tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá, sob supervisão da Procuradoria da República no Amapá
Desvios em plena pandemia
Os fatos revelam como parte do dinheiro enviado ao município para salvar vidas durante a pandemia acabou desviada em gastos sem controle, inclusive com combustível sem vínculo com as atividades de saúde pública.
Uma servidora da Vigilância Epidemiológica confirmou em depoimento que o setor sofria com a falta de combustível, fato que era constantemente relatado em um grupo de WhatsApp do qual a secretária Karlene Lamberg participava.
Contexto: da pandemia ao processo criminal
O escândalo dos combustíveis é um dos desdobramentos da Operação Carburante, deflagrada pela Polícia Federal entre 2021 e 2022, que investiga desvios de cerca de R$ 1 milhão em verbas federais da saúde em Macapá.
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A ex-secretária Karlene Lamberg, que deixou a SEMSA após as denúncias, chegou a ser alvo de pedido de prisão preventiva, negado pela Justiça. Posteriormente, foi nomeada subsecretária de Assistência Social da Prefeitura e, em 2024, disputou uma vaga de vereadora com apoio do prefeito Antônio Furlan (MDB).
