Um dado alarmante apresentado pela conselheira, ouvidora nacional do CNMP e procuradora de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, marcou o IV Fórum de Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro, realizado na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
De acordo com o relatório Visível e Invisível (2025), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 37,5% das brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. O percentual, o maior já registrado na série histórica, evidencia o cenário urgente que motivou a apresentação das estratégias e normativas do Ministério Público brasileiro para combater a violência de gênero e ampliar a proteção às mulheres.
Na presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da OEA e de autoridades jurídicas de diferentes países, Ivana Cei conduziu a exposição que apresentou um amplo panorama das ações, normativas e inovações institucionais adotadas pelo Ministério Público brasileiro na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher.
Em sua exposição, a conselheira detalhou ações como a criação da Ouvidoria das Mulheres, os impactos da Resolução CNMP nº 264/2023 (que promove a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade) e destacou projetos como o Aplicativo SOS Mulher do MP-AP, premiado nacionalmente. Além disso, abordou o fortalecimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, a atuação do CNMP em casos de repercussão nacional e internacional e a importância da perspectiva de gênero como política institucional e valor democrático.
“Não podemos aceitar que essa violência seja invisibilizada ou naturalizada. Nossa resposta precisa ser firme, sensível e estruturada. Quando a mulher encontra o Ministério Público, ela precisa encontrar acolhimento e justiça, e não mais violência institucionalizada”, afirmou a ouvidora nacional do MP.
O painel também apresentou outros projetos premiados pelo CNMP, como o sistema de cadastro de casos de violência doméstica (Sicavid) desenvolvido pelo MP-AP e a atuação integrada em redes de proteção em regiões como Mato Grosso e Distrito Federal.
Ivana Cei defendeu a importância da representatividade de mulheres nos espaços de decisão do sistema de justiça e o fortalecimento da paridade como valor institucional, e abordou a necessidade de superar a subnotificação, promover formação contínua com enfoque em direitos humanos e fomentar uma cultura institucional que reconheça e combata todas as formas de violência contra a mulher.
Sobre o Fórum
“IV Fórum Boas Práticas do Sistema de Justiça Brasileiro” tem por objetivo fortalecer o intercâmbio de boas práticas entre o sistema brasileiro e de países do sistema interamericano, promovendo cooperação jurídica, fortalecimento institucional e debate sobre temas como direitos humanos, igualdade de gênero, combate à corrupção, transformação digital e pacificação social.
Reúne magistrados, membros do Ministério Público e especialistas jurídicos para debater temas como a independência funcional da magistratura e do MP, a capacitação de profissionais da justiça, a tutela dos direitos da mulher no sistema judiciário, a cooperação interinstitucional, as inovações tecnológicas no Judiciário e a pacificação social por meio da defesa dos direitos humanos e do combate à corrupção.
