O relatório de auditoria, concluído em maio de 2025, aponta superfaturamento de aproximadamente 38% na amostra de contratações analisadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um conjunto de graves irregularidades na aplicação de R$ 1,2 milhão em recursos federais destinados ao projeto “Um Piscar de Olhos”, executado pelo Instituto Desponta Brasil. Os valores foram repassados ao instituto por meio de emenda de transferência especial do senador Lucas Barreto.
O relatório de auditoria, concluído em maio de 2025, aponta superfaturamento de aproximadamente 38% na amostra de contratações analisadas, direcionamento na escolha da entidade executora, contratações com empresas ligadas a integrantes da ONG, ausência de chamamento público e falhas graves de transparência e monitoramento.
Contratações direcionadas e ligações pessoais
A auditoria mapeou 11 contratações realizadas pelo Instituto Desponta Brasil. Destas, 7 apresentaram vínculos diretos entre os fornecedores e membros da própria entidade — um forte indício de direcionamento.
Entre os casos levantados pelo órgão de controle:
- Empresa contratada cujo responsável era consultor técnico da própria ONG;
- Outra cujo sócio era membro do corpo técnico do Instituto;
- Empresa cujo proprietário era enteado do presidente do Instituto;
- Contratação jurídica de escritório cuja advogada havia assinado o estatuto social da ONG meses antes;
- Empresa pertencente a grupo econômico ligado a integrante da entidade.
Ao todo, essas contratações somaram R$ 1.013.516,00, o equivalente a 84,46% de todo o valor recebido pela ONG.
Superfaturamento de 38% nas contratações
A CGU analisou R$ 1.019.384,00 em serviços e materiais contratados — cerca de 85% dos valores repassados — e constatou um superfaturamento nominal de R$ 281.138,83, equivalente a 38,08% acima dos preços aceitáveis de mercado.
Entre os serviços com maior sobrepreço:
- Sistema BI: 3.381% acima do valor de referência;
- Videomaker e edição: 1.042% acima do mercado;
- Assessoria de imprensa: 448% acima;
- Social Media: 427% acima.
Além disso, a auditoria constatou inexecução parcial em dois itens essenciais do projeto:
● Óculos
- Contratados: 720 unidades
- Entregues: 555 unidades
- Prejuízo estimado: R$ 27.648,15
● Consultas oftalmológicas
- Previstas: 1.800
- Realizadas: 743
- Prejuízo estimado: R$ 96.598,25
Pagamento integral antecipado: risco e irregularidade
O Instituto Desponta Brasil recebeu 100% do valor da emenda em parcela única, mesmo apresentando um cronograma de desembolso com apenas uma data — o que a CGU classificou como “ineficaz e irregular”.
O órgão afirma que isso impediu o Estado de suspender repasses caso irregularidades surgissem durante a execução.
Ausência de controle da SESA e do Conselho Estadual de Saúde
A auditoria concluiu que nenhuma das exigências de monitoramento previstas na legislação foi cumprida, entre elas: inexistência de relatórios periódicos; ausência de visitas in loco; ausência de gestor formal da parceria; ausência de fiscalização do Conselho Estadual de Saúde.
A CGU classificou essas falhas como graves, pois aumentam consideravelmente o risco de uso indevido de recursos públicos.
Conclusão da CGU
Ao final da auditoria, a CGU afirma que houve direcionamento da emenda ao Instituto Desponta Brasil, a parceria foi firmada com violação das normas federais, os controles foram ineficazes ou inexistentes, a ONG contratou serviços com vínculos pessoais e sem critério técnico, houve superfaturamento expressivo e inexecução de parte do contrato e a transparência foi insuficiente e descumpriu exigências legais.
O prejuízo estimado apenas na amostra analisada chega a R$ 281 mil, podendo ser maior se considerados contratos não abrangidos pela auditoria.
Emenda Lucas
Pelo estado, o projeto ‘Em um piscar de olhos’ contou com R$ 2,7 milhões provenientes de emenda do senador Lucas Barreto.
Em 2024, por ocasião da cerimônia de entrega dos óculos, Lucas Barreto adiantou que vinha atuando para que o projeto fosse estendido às redes municipais de ensino, começando por Santana, para onde já tinha direcionado R$ 1,5 milhão; depois seria a vez de Macapá, com aporte de R$ 3 milhões e, posteriormente, os estudantes de outros municípios seriam contemplados.
Nesta segunda-feira (24) o programa “Em Um Piscar de Olhos”, foi lançado pelo prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e, de acordo com informações da Prefeitura de Macapá, já está em execução em 14 escolas da rede municipal de Macapá e vai atender mais de 8 mil alunos do ensino fundamental, com idades entre 8 e 12 anos.
