Auditoria conclui que estimativa de contratação para serviços de vigilância estava inflada e determina revisão completa dos valores
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências graves nas planilhas de custos e um sobrepreço de R$ 4.486.975,20 em uma licitação da Fundação Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). A conclusão consta no Relatório de Avaliação nº 1889414, que analisou o Pregão Eletrônico nº 90011/2025, voltado à contratação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada em campi da universidade no estado.
Segundo a CGU, as falhas comprometeram a formação do preço de referência e poderiam gerar superfaturamento com dano ao erário, caso o contrato fosse firmado nos valores originalmente estimados.
Inconsistências nas planilhas inflaram os valores
A auditoria apontou que as planilhas elaboradas pela administração da UNIFAP apresentavam erros diretos na composição dos custos. Entre as principais falhas identificadas estão:
- inclusão indevida de pagamento de hora intrajornada como verba remuneratória;
- previsão de rubrica que não se aplica à categoria profissional analisada;
- uso incorreto das alíquotas de PIS e Cofins;
- falhas na adequação às regras do regime cumulativo de contribuições para empresas de segurança privada.
Esses erros impactaram diretamente a formação dos preços estimados da licitação, elevando artificialmente o custo da contratação.
CGU comprova sobrepreço milionário
Após revisar os cálculos, a equipe de auditoria consolidou os valores reais por campus e concluiu que o custo total correto da contratação deveria ser R$ 45.008.719,56, enquanto o valor originalmente estimado era de R$ 49.495.691,35.
A diferença — R$ 4.486.975,20 — foi classificada pela CGU como sobrepreço.
A Controladoria alerta que estimativas desalinhadas dos preços de mercado aumentam o risco de superfaturamento contratual e representam ameaça direta aos cofres públicos.
Recomendações da Controladoria
Diante dos achados, a CGU recomendou a revisão imediata das planilhas de custos; correção das alíquotas tributárias aplicadas; readequação do valor global da contratação; republicação dos documentos da licitação com os ajustes.
A auditoria enfatiza que o preço de referência é um balizador essencial para garantir concorrência justa e evitar distorções que possam gerar prejuízo financeiro ao Estado.
UNIFAP acata integralmente as recomendações
Conforme o relatório, a UNIFAP informou que acolheu integralmente as recomendações técnicas. A universidade revisou os cálculos, republicou os documentos do certame e reduziu oficialmente o valor estimado do contrato para R$ 45 milhões.
A nova sessão pública da licitação foi agendada após os ajustes, evidenciando que a própria administração reconheceu a existência do sobrepreço inicial e adotou as medidas corretivas exigidas pela CGU.
Impacto e alerta
A conclusão da Controladoria reforça a importância do controle preventivo em licitações públicas. Segundo a CGU, erros em planilhas de custos não são meras falhas formais: podem abrir caminho para contratos inflados e desperdício de recursos públicos.
