Nesta segunda-feira, 9 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial e assinou um protocolo de intenções com a Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil). O novo canal de contato direto com o cidadão é especializado no recebimento de denúncias de abusos em abordagens policiais, e tem entre seus objetivos o de estabelecer parcerias, como a realizada com a AGM Brasil, para combater a violência nas atividades de segurança pública.
A mesa foi conduzida pela conselheira e ouvidora nacional, procuradora de justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei. Conselheiros do CNMP, membros do Ministério Público de diversos estados, autoridades em segurança pública e da Aeronáutica, prestigiaram o seminário, entre eles, o procurador-geral de justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos; o membro colaborador da Ouvidoria Nacional, promotor de justiça Marcelo Moreira; e o ouvidor substituto da instituição, promotor de justiça Wueber Penafort.
O lançamento do canal especializado e a assinatura do protocolo de intenções ocorreram em solenidade realizada no Plenário do CNMP, com transmissão pelo YouTube. As duas iniciativas foram destaque do “Seminário Interinstitucional de Controle da Criminalidade e o papel das Ouvidorias”, promovido pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público em parceria com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei, destacou que o presidente do CNMP, Paulo Gonet, foi o idealizador do novo canal. De acordo com ela, a iniciativa não visa criminalizar a atividade policial, mas promover uma atuação integrada entre instituições para coibir excessos. A ouvidora ressaltou que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, 6.393 pessoas morreram em ações policiais no Brasil em 2023, uma média de 17 por dia. O Ministério Público também monitora essas mortes pelo painel “Panorama da Resolução CNMP nº 129/2015”, que registrou 3.861 ocorrências documentadas e 4.535 vítimas no último ano.
Ivana destacou que nem toda letalidade policial é injustificada, sendo necessário distinguir bons policiais da minoria que viola normas. “Um dos principais objetivos do novo canal é promover a integração entre as Ouvidorias-Gerais do Ministério Público, assim como com as Ouvidorias, Corregedorias e Comandos de cada instituição policial, visando o devido encaminhamento das denúncias para o apuratório pelas autoridades competentes”, disse a ouvidora.
Como denunciar
A Ouvidoria nacional de Combate à Violência Policial foi criada pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Ao apresentar o fluxograma de denúncias, o membro auxiliar Oswaldo D’Albuquerque afirmou que o canal foi inspirado na Ouvidoria das Mulheres.
As denúncias podem ser feitas pelos canais da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, por e-mail, telefone, pelas redes sociais do CNMP e pessoalmente, na sede da instituição, em Brasília. O principal meio de contato é o Sistema Ouvidoria Cidadã, mas também há atendimento pelo telefone e WhatsApp (61) 3366-9229 e e-mail ouvidoria.cvp@cnmp.mp.br.
O processamento das denúncias tem início em até cinco dias após a manifestação, podendo o cidadão solicitar sigilo de seus dados. As denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e às Corregedorias das corporações policiais. As providências devem ser informadas em até 15 dias, prorrogáveis por mais 15. O canal já está ativo e recebendo diversas demandas.
