A secretária deverá explicar os critérios utilizados para contratar a empresa Venon, sem a realização de processo licitatório
A secretária municipal de Saúde de Macapá, Érica Aymoré, foi oficialmente convocada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre graves problemas na gestão da pasta, incluindo a paralisação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a contratação sem licitação da empresa Venon para serviços de limpeza e desinfecção em unidades básicas de saúde.
A convocação, aprovada por unanimidade na comissão, foi proposta pelo vereador Alessandro Monteiro (PDT), e a oitiva está marcada para o próximo dia 23, na sala das comissões da Câmara. O objetivo, segundo os parlamentares, é compreender a extensão da crise no sistema municipal de saúde e identificar eventuais irregularidades na condução administrativa da Secretaria.
Entre os principais pontos de questionamento está a dívida superior a R$ 600 mil que a prefeitura mantém com a oficina responsável pela manutenção das ambulâncias do SAMU. Devido à falta de pagamento, parte da frota encontra-se paralisada, o que tem comprometido o atendimento de urgência e emergência em Macapá. A situação tem gerado forte repercussão e críticas da população.
Além disso, a secretária deverá explicar os critérios utilizados para contratar a empresa Venon, que passou a atuar na limpeza das unidades de saúde por meio de simples registro de preços, sem a realização de processo licitatório. A contratação é alvo de um mandado de segurança que tramita na 1ª Vara Cível de Fazenda Pública, sob relatoria da juíza Luciana Camargo.
A magistrada, inclusive, já havia solicitado informações à secretária Érica Aymoré sobre a contratação, mas não obteve resposta formal antes da homologação do contrato, atitude considerada grave por especialistas em direito administrativo. A ausência de resposta à Justiça poderá agravar a situação da gestora à frente da pasta.
Fontes ouvidas pela reportagem ainda revelam que o proprietário da oficina contratada para manutenção das ambulâncias estaria sofrendo retaliação por parte da gestão do prefeito Dr. Furlan, após denunciar o não pagamento do serviço. Segundo o empresário, a prefeitura estaria tentando cobrar impostos que já haviam sido quitados, numa tentativa de constrangê-lo judicial e administrativamente.
A convocação de Érica Aymoré representa mais um capítulo de tensão entre a Câmara de Vereadores e o Executivo municipal, e pode abrir caminho para novas investigações ou até abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da saúde em Macapá.
Até o fechamento desta matéria a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde ainda não haviam se manifestado sobre a convocação e as denúncias . O espaço segue aberto para esclarecimentos.
