Segundo o inquérito as mensagens extraídas do celular de Jean Jerfferson revelaram diálogos sobre entrega de cestas básicas, combustível e transporte de eleitores em troca de votos
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou manifestação no processo que investiga a deputada estadual Edna Auzier (PSD) por compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, no Amapá. O parecer, juntado aos autos do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601636-90.2022.6.03.0000, destaca que as provas reunidas demonstram a existência de um “esquema estruturado e organizado” para aliciamento de eleitores por meio de distribuição de cestas básicas, combustível, transporte de eleitores e até controle de votos, configurando a gravidade necessária para a condenação por abuso de poder econômico
O caso
A investigação começou em 30 de setembro de 2022, quando a Polícia Militar, acompanhada do Ministério Público Eleitoral (MPE), abordou um veículo no bairro do Congós, em Macapá. No carro, conduzido por Jean Jerfferson Coelho Penha, cunhado de Edna Auzier, e tendo como passageira sua irmã Valnileia Valente Auzier, foram encontrados santinhos de campanha, listas de eleitores com valores vinculados a nomes e cerca de R$ 11 mil em espécie, parte do dinheiro escondida no sutiã de Valnileia
Segundo o inquérito, autorizado judicialmente, as mensagens extraídas do celular de Jean Jerfferson revelaram diálogos sobre entrega de cestas básicas, combustível e transporte de eleitores em troca de votos para Edna Auzier, além de orientações para evitar que as cestas fossem associadas à campanha
Neste diálogo, JERFFERSON conversa com CELSO
DELEON GUEDES DE MELO – CPF: 810.612.772-91 sobre
transporte de eleitores, compra de votos e doações para
compra de votos (combustível e cestas básicas para
eleitores)
Decisões anteriores
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) reconheceu a prática de compra de votos (captação ilícita de sufrágio) e de abuso de poder econômico por Edna Auzier e seus familiares, aplicando as sanções de cassação do diploma, declaração de inelegibilidade e nulidade dos votos obtidos pela candidata.
A defesa da parlamentar interpôs diversos recursos, alegando nulidades processuais, como suposto impedimento de magistradas do TRE/AP e a origem das provas em denúncia anônima, além de negar conhecimento ou participação nos atos ilícitos. O TRE/AP rejeitou as alegações e classificou parte dos embargos de declaração como “protelatórios”, impondo multa à candidata
Posicionamento da PGE
A Procuradoria-Geral Eleitoral, em seu parecer, sustentou que o impedimento das magistradas não foi alegado no momento oportuno e não demonstrou prejuízo ao resultado, configurando a chamada “nulidade de algibeira”, usada tardiamente pela defesa Para a PGE a investigação não é nula, pois as diligências iniciais foram dirigidas a pessoas sem foro privilegiado (Jean Jerfferson e Valnileia), e a denúncia anônima foi seguida de averiguação imediata, conforme a jurisprudência do TSE. Por fim a PGE entende haver provas robustas da existência de um esquema organizado de compra de votos, revelando abuso de poder econômico e grave desequilíbrio no pleito, com a utilização de recursos e benesses para aliciar eleitores
A PGE destacou que, segundo a jurisprudência do TSE, não é necessário identificar nominalmente todos os eleitores beneficiados para configurar a captação ilícita de sufrágio, bastando comprovar que a vantagem foi oferecida com o objetivo de obter votos
Implicações políticas
Se mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão que cassou o diploma de Edna Auzier levará à alteração na composição da Assembleia Legislativa do Amapá.
O caso segue para julgamento no TSE, sob relatoria do ministro André Mendonça, que já havia reconhecido em outros processos a gravidade de condutas semelhantes.
