O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) estão apurando graves denúncias de violência, grilagem de terras e violações de direitos territoriais em áreas da União localizadas nas comunidades tradicionais dos rios Ressaca da Pedreira, Abacate da Pedreira, Igarapés Fugido, Fugidinho, Cacau, Cachoeira e Rio Pedreira, no município de Macapá.
Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo CONECTAMAPÁ, o conflito envolve cerca de 240 famílias que há décadas vivem da extração de açaí, castanha de andiroba e da pesca artesanal. Elas alegam que vêm sofrendo restrições ilegais de acesso ao território por parte da empresa Ourominas e de outra empresa paulista que arrendou a área, ambas acusadas de empregar seguranças armados e de praticar intimidações e extorsões.
Os relatos trazidos ao MPF narram que moradores foram impedidos de colher produtos extrativistas e até mesmo de pescar, sendo coagidos a pagar “arrendamentos” ou ceder parte da produção. Em alguns casos, houve registro de agressões físicas e prisões de membros da comunidade sob alegações de furto de gado. Boletins de ocorrência foram registrados, mas moradores afirmam que nenhuma medida foi adotada pelas autoridades policiais.
Em reunião realizada em dezembro de 2024, representantes da comunidade, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e da Pastoral da Terra confirmaram que a área é composta por terrenos de marinha — portanto, inalienáveis e pertencentes à União. Mesmo assim, títulos de propriedade emitidos pelo INCRA em favor de particulares estariam sendo usados para legitimar a presença armada e expulsão de moradores.
Diante dos indícios de irregularidades, o MPF requisitou que a SPU e o INCRA prestem esclarecimentos urgentes sobre a origem e legalidade dos títulos emitidos e informou que a regularização fundiária das comunidades poderá ocorrer por meio de Termos de Autorização de Uso Sustentável.
O caso também foi remetido ao Ministério Público do Estado do Amapá, diante da denúncia de possível envolvimento de um delegado da Polícia Civil local nas ações de apoio às empresas. Há suspeita de uso indevido da força policial para reforçar a expulsão dos extrativistas.
O procurador João Pedro Becker Santos, responsável inicial pelo caso, declinou a atribuição para o MP estadual quanto aos possíveis abusos cometidos por agentes públicos e determinou a continuidade da apuração de crimes ambientais e fundiários por parte do MPF, que agora tramita na 4ª Câmara do órgão, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.
As comunidades exigem a anulação dos títulos supostamente fraudulentos e o reconhecimento formal de sua ocupação tradicional. Elas também pedem garantias de segurança para continuar exercendo suas atividades e permanecer no território.
A atuação conjunta do MPF e MP-AP é considerada crucial diante do cenário de ameaças, apropriação indevida de bens públicos e violações dos direitos humanos de populações tradicionais amazônidas.
