Segundo o Conselho, moradores da aldeia Pairakae passaram a escutar sons de tratores, motosserras e árvores sendo derrubadas em 2024
O Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina protocolou uma grave denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Amapá (MPE) relatando atividades de exploração madeireira ilegal em áreas próximas à Terra Indígena Wajãpi (TIW), no município de Pedra Branca do Amapari, região central do Amapá.
O ofício, encaminhado ao promotor Marcelo Moreira dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Prodemac), destaca que desde 2019 são identificadas ações de retirada de madeira em áreas do módulo I da Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP) e no entorno do Projeto de Assentamento Perimetral Norte (PAPN), sem que houvesse consulta prévia ao povo indígena Wajãpi, como determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2018 firmado pelo Estado com o Ministério Público Federal.
Segundo o Conselho, moradores da aldeia Pairakae passaram a escutar sons de tratores, motosserras e árvores sendo derrubadas em 2024, temendo que as ações estivessem atingindo o interior da terra indígena. Após visitas ao local e registro de imagens e coordenadas por agentes socioambientais Wajãpi, foi identificada a presença de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados em áreas com sobreposição à Flota, com licenças emitidas pelo Incra e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedra Branca (Semab).
A denúncia cita, entre outros pontos:
- A existência de 25 PMFS licenciados no entorno da TIW, sendo 13 pela Sema/AP e 12 pela Semab, conforme mapa apresentado pelo próprio MPF;
- A atuação da empresa Madeireira Pedra Branca EIRELI, com pátio de apoio homologado pelo Ibama/AP, e que estaria coordenando o desmatamento em lotes do Incra;
- A ausência de placas de identificação em algumas áreas licenciadas, o que fere normas de transparência e fiscalização ambiental;
- A identificação de três áreas específicas com intensa retirada de madeira, localizadas às margens da BR-210 e do Ramal do Tucano 2.
Denúncia pede apuração e responsabilização
O Conselho Apina solicita que o MP estadual abra investigação urgente para punir os responsáveis pelos crimes ambientais registrados em relatório da Sema/AP de 2024. Também pede apuração mais ampla sobre a atuação da Madeireira Pedra Branca, o transporte de madeira e a legalidade das licenças emitidas.
“Na nossa avaliação isso reforça as denúncias de que não são planos sustentáveis feitos pelos assentados, mas sim desmatamento coordenado por madeireira nessa região”, afirma o documento.
A denúncia ressalta que as atividades vêm ocorrendo sem a realização de consulta livre, prévia e informada ao povo Wajãpi, contrariando tratados internacionais e compromissos do próprio Estado do Amapá.
Histórico de denúncias
O Conselho Apina registra que já protocolou diversos ofícios e comunicados desde 2019, alertando para a degradação ambiental no entorno da TIW. A fiscalização da Sema, constatou irregularidades nos PMFS, mas até agora não houve punição aos responsáveis.
A organização indígena anexou ao ofício imagens, mapas, coordenadas de GPS, como forma de dar transparência e fundamentar a denúncia.
O Ministério Público ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido.
