A Controladoria Geral da União (CGU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizaram, nesta quarta-feira (4/12), uma operação de busca e apreensão contra construtoras suspeitas de formação de cartel em contratos públicos e de fraudes em licitações públicas nas contratações de obras e serviços de engenharia rodoviária.
O cartel teria sido realizado em contratos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf).
O ConectAmapá apurou que ao menos duas dessas empresas possuem contratos no Amapá. Trata-se das construtoras LCM Construção e Comércio SA e Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA.
A LCM Construções e Comércio é detentora do contrato n° 2500254/20224, firmado com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tendo como objetivo a execução dos serviços necessários a manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR/156. AS obras correspondem a uma extensão de 104,76 km, lote 2, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento, cujo valor total é de Valor Total: R$ 15.446.489,00.
O Denit também assinou com a respectiva empresa o contrato 19.758.842/0001-35 para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-156/AP, segmento: km 549,13 ao km 660,26, no período de 04/2024 a 04/2025, cujo valor total é de R$ 19.604.558,00 e o contrato 19.758.842/0001-35
Já a construtora Engefort Construtora e Empreendimentos foi detentora do contrato 0.187.00/2020, assinado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf), no valor inicial de R$ 24.265.499,93 para execução de serviços de pavimentação em blocos intertravados de concreto (bloquete) de vias urbanas e rurais em diversos municípios do Amapá.
“Os indícios apontaram para um conjunto de empresas que se destacaram nos indicadores de risco para formação de cartel e, constatados indícios robustos de cartel, será instaurado processo administrativo”, explicou o Cade.
“A operação tem como objetivo coletar elementos para subsidiar investigações em andamento sobre práticas anticompetitivas, como a formação de cartel, que prejudicam tanto a livre concorrência quanto os interesses da administração pública. A medida está amparada no artigo 13 da Lei nº 12.529/2011, que regula as competências do Cade em defesa econômica”, explicou a CGU, em nota.
Esta foi a primeira vez que CGU e Cade realizaram operação conjunta dessa natureza, com base na decisão judicial que autorizou a participação da CGU para dar maior efetividade às ações
