Júlio Vitorino seria estudante do curso técnico de enfermagem, mas estaria exercendo função de técnico junto à Prefeitura
Uma denúncia formal apresentada ao Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren-AP) resultou na instauração de procedimento administrativo e posterior encaminhamento ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração de possível prática de exercício ilegal da profissão e eventual ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura de Macapá.
A Notícia de Fato foi instaurada após o Coren receber manifestação relatando que Júlio Vitorino da Silva, namorado da subsecretária municipal Renata Souto da Silva, estaria atuando como técnico de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) sem possuir inscrição regular no Conselho profissional.
Denúncia formal ao Coren
De acordo com a manifestação protocolada junto ao Coren, o denunciante afirma que Júlio Vitorino seria estudante do curso técnico de enfermagem, mas estaria exercendo função de técnico junto à Prefeitura de Macapá.
O texto da denúncia menciona ainda que o estudante estaria recebendo aproximadamente R$ 7.000,00 mensais, enquanto servidores efetivos da área, segundo o relato, teriam remuneração superior a R$ 7 mil.
A fiscalização do Coren realizou consulta ao Sistema de Gerenciamento de Inscrições (SIGEN) e, conforme despacho da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional (DFEP), não foi localizada inscrição ativa do investigado no Conselho.
Encaminhamento ao Ministério Público Federal
Diante dos indícios, o Coren encaminhou ofício ao Ministério Público Federal relatando possível prática de exercício ilegal da profissão, tipificada no artigo 282 do Código Penal, além de eventual falsidade ideológica e irregularidade administrativa.
O MPF requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para aprofundar as investigações. No entanto, a Corregedoria Regional da Polícia Federal entendeu inicialmente que os fatos não configurariam crime federal, por envolverem suposto prejuízo a ente municipal e não à União .
Posteriormente, o Procurador da República acolheu o entendimento da autoridade policial e declinou da atribuição federal, remetendo o caso ao Ministério Público do Estado do Amapá para as providências cabíveis.
Documentos de contratação
Constam nos autos documentos administrativos vinculando Júlio Vitorino à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. As folhas financeiras anexadas ao procedimento demonstram vínculo remunerado junto à gestão municipal.
A denúncia também menciona que a inserção do nome do investigado na folha de pagamento teria ocorrido sob responsabilidade da subsecretária Renata Souto da Silva, então titular da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Atuação política nas redes sociais
Além do conteúdo técnico da denúncia, o procedimento reúne documentos que comprovam o rendimento e a contratação do namorado da subsecretária.
Renata Souto é bastante ativa nas redes sociais, onde divulga agendas institucionais e políticas do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e da primeira-dama Rayssa Furlan, participando de eventos públicos, ações sociais e atividades administrativas da gestão municipal.
Situação atual
Com o declínio de atribuição da esfera federal, caberá agora ao Ministério Público Estadual avaliar eventual prática de contravenção penal (exercício ilegal da profissão), além de possíveis infrações administrativas no âmbito da Prefeitura de Macapá.
O caso permanece sob análise dos órgãos competentes.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Macapá, da subsecretária citada e do investigado.
