Segundo a decisão, o regimento interno da Câmara de Santana veda a participação de parlamentares que tenham assinado anteriormente apoio a outra chapa
A juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues, da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, confirmou nesta terça-feira a decisão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que impugnou a inscrição da chapa “União e Renovação” na eleição para composição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028. Com isso, permanece válida apenas a chapa encabeçada pelo vereador Josinei Pereira, deixando de fora o grupo liderado por Marco Aurélio.
Segundo a decisão, o regimento interno da Câmara de Santana veda a participação de parlamentares que tenham assinado anteriormente apoio a outra chapa, mesmo que não tenham formalizado inscrição naquela. Além disso, não é admitida a retirada de manifestação de apoio previamente firmada. A “Força Parlamentar” contava com Marco Aurélio como candidato a presidente da Casa, mas teve sua inscrição barrada com base nessa regra regimental.
De acordo com informações o vereador Adelson Rocha, primo do prefeito de Santana, Bala Rocha, teria sido o pivô da decisão. Inicialmente, Adelson teria formalizado apoio a uma chapa “Força Parlamentar” depois articulado para a formação da chapa adversária. A guinada política levou a mesa a impugnar a chapa por ele constituída. Objetivando reverter a decisão o vereador recorreu à justiça, ajuizando uma a “Ação Declaratória de Nulidade”, porém a justiça manteve a decisão da Mesa Diretora.
Embora não faça parte da decisão judicial há informações de que a mesa da Câmara teria também impugnado a chapa encabeçada por Marco Aurélio em razão do vereador Adelson Rocha ocupar o cargo de Secretário de Finanças da casa a vários anos, e ter sido incrito pela chapa União e Renovação para concorrer ao mesmo cargo.
Com a exclusão da chapa “União e Renovação”, a eleição marcada para esta quarta-feira ocorrerá com apenas a candidatura de Josinei Pereira pela chapa Renovação Parlamentar, à presidência da Câmara.
