A Juíza Federal Substituta, Laura Lima Mansur, realizou no último dia 15/08, o interrogatório do ex-secretário de saúde de Macapá, Eldren Silva Lage, atual diretor-presidente do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá- Hemoap, no processo 1 017425-35.2021.4.01.3100 que tramita na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).
Em 2021, o Ministério Público Federal no estado denunciou o ex-secretário, juntamente com a pregoeira do município Tássia Brandão Freire e o médico e empresário Paulo Albuquerque, juntamente com a empresa Albuquerque Associados, objetivando a condenação dos acusados pela prática de atos improbidade em razão de suposta fraude no certame licitatório, instaurado para contratação de laboratório Tipo I, para prestação dos serviços de exame citopatológico com utilização do sistema de registro de preços.
De acordo com o MPF, o município, através da secretaria, publicou o pregão eletrônico nº29/2017/CCL/SEGOV/PMM com exigência de habilitação jurídica restritiva da competitividade, ciente que a única pessoa jurídica habilitada no Estado do Amapá, era a empresa Albuquerque Associados.
Ainda segundo o MPF, as condutas perpetradas pelos réus culminaram na restrição da competitividade do certame objetivando o direcionamento da contratação à empresa Albuquerque Associados, causando dano à Administração Pública, no montante atualizado de R$ 1.134.937,64 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em razão de superfaturamento.
Ao receber a denúncia, a justiça entendeu que havia indícios suficientes da prática de atos de improbidade administrativa com a suposta limitação de competitividade, e o suposto fim de direcionar o certame para a empresa, administrada pelo médico, a qual teria sido contratada com preço superior ao praticado no mercado.
Os acusados
No processo a defesa de Tássia Brandão alegou, que na função de pregoeira somente conduziu o certame em conformidade com edital, cuja elaboração de cláusulas e exigências não são de sua responsabilidade.
A defesa de Eldren Lage alegou incompetência da Justiça Federal e, no mérito, a ausência de restrição à competitividade e de direcionamento do certame licitatório, bem como a inexistência de sobrepreço e de dolo.
Já a defesa de Paulo Albuquerque argumentou que não restou caracterizada a desonestidade e a má-fé dos réus pela exigência da qualificação específica fornecida pela QualiCito, uma vez que tal habilitação é determinada pela Portaria-MS nº 3.388/2013 e adotada em todos os procedimentos licitatórios realizados no País
Eldren Silva Lage é servidor de carreira do Governo do Amapá e da Prefeitura de Macapá, foi secretário de saúde da prefeitura de Macapá, na gestão do ex-prefeito e atual governador Clécio Luiz, e, atualmente é o diretor-presidente do Hemoap.
Após a audiência de instrução, realizada no último dia 15, o processo entra na fase final, devendo as partes apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, seguindo os autos para sentença.
