Com a correção monetária e juros, o débito já ultrapassa os R$ 359 mil, segundo planilha de cálculo anexada aos autos
O empresário do setor de transporte público, Décio Santos de Melo, ingressou com uma ação judicial contra o vereador licenciado de Macapá, Caetano Bentes, atualmente nomeado pelo prefeito Dr. Furlan como diretor presidente da Fundação Municipal de Cultura – Fumcult . A ação, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Macapá, cobra uma dívida de R$ 100 mil, referente a uma nota promissória não paga.
A cobrança judicial foi formalizada como ação de locupletamento ilícito, após supostas tentativas frustradas de receber o valor de forma amigável. Com a correção monetária e juros, o débito já ultrapassa os R$ 359 mil, segundo planilha de cálculo anexada aos autos.
Segundo os documentos judiciais, o título original – uma nota promissória datada de 8 de maio de 2018 – perdeu sua força executiva em maio de 2021, o que inviabilizou o prosseguimento de ação de execução. Ainda assim, o empresário recorreu ao Judiciário com base no artigo 48 do Decreto nº 2.044/1908, que prevê a cobrança judicial com fundamento no enriquecimento sem causa.
A defesa de Décio Santos de Melo, representada pelo advogado Lucivaldo Nascimento da Costa, argumenta que o parlamentar se locupletou de forma indevida, já que se apropriou de recursos sem devolução ou justificativa. A apresentação da nota promissória, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é suficiente para presumir o locupletamento e embasar a cobrança – cabendo ao devedor comprovar o pagamento, o que não foi feito.
A controvérsia já foi analisada também em sede de apelação pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O relator do caso, desembargador Carlos Tork, manteve a condenação e rejeitou embargos apresentados por Caetano Bentes, afirmando que não houve cerceamento de defesa e que o devedor foi intimado a produzir provas, mas permaneceu inerte.
A decisão do TJAP ainda destaca que Caetano “ não questionou a validade da nota promissória, tendo alegado apenas que o valor já teria sido pago, porém nada comprovou”.
A ação ganha repercussão política pelo fato de o vereador, que agora ocupa um cargo no primeiro escalão da gestão municipal, ter sido nomeado por Furlan enquanto responde à cobrança milionária na Justiça. Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura de Macapá ou do próprio secretário sobre o caso.
Até o fechamento da informação a reportagem não conseguiu contato com Caetano Bentes, porém o espaço segue aberto, caso o mesmo tenha interesse em se manifestar sobre o caso.
