O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (16/10), liminar para anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) para o biênio 2025 -2027, realizada em 6 de junho de 2023.
O caso é semelhante a Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Medida Cautelar ajuizada na quinta-feira (10/09) pelo procurador-geral da república, Paulo Gonet Branco, junto ao Supremo Tribunal Federal tendo por objeto anular a eleição antecipada para o biênio 2025 -2027, realizada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
No caso de Sergipe o ministro considerou que o pleito para o segundo biênio da legislatura somente pode ser realizado a partir do mês de outubro que antecede o início do novo mandato. A assembleia tem até 10 dias para cumprir a decisão.
A ação ajuizada em desfavor da ALAP tem como relator o ministro Cristiano Zanin.
A atual presidente da Assembleia, deputada estadual Alliny Serrão (União Brasil), e toda a mesa diretora da ALAP foi reeleita para o segundo mandato em fevereiro, porém na ADI o procurador faz pedido cautelar ao STF para que a casa realize nova eleição, anulando a anterior. O procurador pede também que a ALAP, se abstenha, da antecipar as eleições as próximas eleições, como sempre fez.
