quinta-feira, dezembro 26, 2024
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Emendas individuais: Vinicius Gurgel destina R$ 12 milhões para o Amapá e R$ 22,8 para cidades no Ceará, Bahia e Maranhão

Embora eleito em 2022 pelos eleitores do estado do Amapá, um dos estados mais pobres do país, para o quarto mandato de deputado federal, o deputado Vinicius Gurgel (PL) decidiu destinar o dobro dos recursos das emendas individuais ao Orçamento, a que tem direito, para atender cidades nos estados do Ceará, Bahia e Maranhão.

Dos R$ 35 milhões em emendas individuais que ele obteve, apenas R$ 12 milhões foram destinados ao Amapá (11,9 milhões sem destinação especifica e 340  mil para “adequação da infraestrutura das organizações militares”). Os outros R$ 22,8 milhões estão destinados para “custeio dos serviços de atenção primária” ou finalidades indefinidas em quatro cidades no Ceará, outras quatro na Bahia e uma no Maranhão. Ou seja, Gurgel mandou mais dinheiro para fora do estado do que para seus eleitores.

Essa não é a primeira vez que o parlamentar ignora a realidade dos municípios amapaenses e manda dinheiro para outra unidade da federação. Até setembro de 2024, o deputado conseguiu R$ 16 milhões de reais em transferências especiais, incluindo R$ 4 milhões de reais para o município de Aquiraz, no Ceará, que fica a mais de mil quilômetros do Amapá.

Segundo matéria publicada pela revista Piaui, assinada pela jornalista Camille Lichotti, Vinicius se tornou no Congresso o Homo Orçamentus e, como poucos parlamentares, conseguiu se esquivar das atividades legislativas mais simbólicas. Em 2024 não fez nenhum discurso na tribuna. Não relatou nenhuma proposta. Não fez nenhum projeto de lei e, por fim, faltou a todas as reuniões da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a única da qual é titular. Foi porem o ano que fez mais emendas individuais ao orçamento.

De acordo com a revista, até as despesas com o mandato de Gurgel giram em torno ds emendas. A maior parte da sua cota no primeiro semestre deste ano (cuja soma ultrapassa os 350 mil reais, o valor mais alto da Câmara dos Deputados no período) foi destinada a “divulgação da atividade parlamentar”. Como ele não tem atividade parlamentar, provavelmente foi destinada a publicidade de emendas.

Preocupado em “trabalhar” atrás dos recursos das emendas na primeira metade do ano, Gurgel foi o segundo deputado federal com mais faltas não justificadas e pode ser considerado o primeiro, já que só quem ficou a frente dele foi o deputado Chiquinho Brazão, preso como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.

Em 2021 O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a abertura de inquérito para investigar o deputado por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de participação do parlamentar em um esquema de propinas em contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) no Amapá.

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