Joelson Pimentel, que à época dos fatos era cunhado do então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa, foi considerado pelo juiz como beneficiário direto do esquema
A Justiça Federal condenou a empresa Primo José Alimentação Coletiva – ME e o seu proprietário, Joelson Pimentel dos Santos, por participação direta em um dos maiores esquemas de fraude à licitação já identificados na Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA). A decisão, assinada em 13 de novembro de 2025, integra o julgamento da Operação Banquete, que apurou um desvio superior a R$ 28 milhões em contratos de alimentação hospitalar firmados entre 2017 e 2018 com o Governo do Estado.
Joelson Pimentel, que à época dos fatos era cunhado do então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Kaká Barbosa, foi considerado pelo juiz como beneficiário direto do esquema, tendo atuado de forma coordenada com outras empresas para manipular pesquisa de preços, simular competitividade e garantir contratos superfaturados para sua empresa.
Como funcionava o esquema:
A sentença descreve que a Primo José, sob comando de Joelson Pimentel, participou da fraude desde a fase interna da licitação, quando foram reunidas as cotações de preços que serviriam para definir o valor estimado do contrato.
Segundo a decisão a empresa P.G. Matos – ME, responsável por uma das cotações, era de propriedade da esposa de Joelson Pimentel, criando um vínculo direto entre duas das três empresas que “disputavam” a licitação. As três cotações apresentadas (Primo José, P.G. Matos e R. Simeão de Souza) continham erros idênticos e formatação igual, demonstrando confecção conjunta e conluio. A cotação inflada serviu para elevar artificialmente o preço estimado da licitação, abrindo espaço para propostas superfaturadas.
Na fase externa do pregão, Primo José e Nutri & Service (outra empresa envolvida) dividiram previamente os lotes da licitação, evitando disputar entre si:
- A Primo José concorreu e venceu apenas os lotes 1, 2, 3, 9 e 10.
- A Nutri & Service venceu os demais lotes (4, 5, 6, 7, 8 e 11).
Esse arranjo, segundo o juiz, mostra “partilha deliberada do objeto contratual”, configurando simulação de concorrência e manipulação dolosa do certame.
Superfaturamento comprovado
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, com base em planilhas e valores de mercado, que os contratos executados pela Primo José apresentavam sobrepreço em todos os lotes adjudicados.
A empresa recebeu mensalmente da SESA valores acima do valor de mercado para fornecer refeições e dietas hospitalares — prática considerada dolosa, reiterada e danosa ao erário.
O superfaturamento contribuiu para um prejuízo total estimado em R$ 28.888.156,31 aos cofres públicos.
Papel central de Joelson Pimentel no esquema
A decisão judicial afirma que Joelson Pimentel controlava diretamente a Primo José, beneficiou-se da montagem fraudulenta da pesquisa de preços, participou de acordo prévio de divisão dos lotes com Nutri & Service e lucrava com contratos superfaturados, assinados após um processo licitatório forjado.
O magistrado destaca que Joelson praticou atos “dolosos e qualificados”, voltados a obter vantagem indevida por meio do direcionamento da licitação.
Envolvimento político: Joelson é ex-genro de Kaká Barbosa
Nos bastidores políticos, Joelson era conhecido por ser cunhado do então presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa, figura influente no estado.
Embora a sentença não se pronuncie sobre eventual participação do parlamentar, o vínculo reforça o peso político do empresário dentro do contexto do esquema apurado.
Kaká foi casado do a ex-deputada federal Sonize Barbosa (PL) – irmã de Joelson – e que perdeu recentemente o mandato em razão da decisão judicial referente as chamadas sobras eleitorais. Após o divórcio conturbado, Sonize precisou de medida protetiva contra Kaká, num processo que corre em segredo de justiça.
Conclusão
A sentença da Justiça Federal deixa claro que a Primo José Alimentação Coletiva – ME e seu proprietário Joelson Pimentel dos Santos exerceram papel central no esquema de fraude à licitação que lesou a saúde pública do Amapá em milhões de reais. Com conluio, manipulação documental e combinação prévia com outra empresa, o grupo assegurou contratos superfaturados por meio de um processo licitatório totalmente viciado.
