ESCÂNDALO: MPF denuncia desvio de recursos na Prefeitura de Macapá destinados ao combate à COVID-19

Investigação da Polícia Federal e do MPF revela esquema de fraudes e desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Macapá. Justiça Federal recebe denúncia e transforma o caso em ação penal.

Documentos obtidos com exclusividade pelo ConectAmapá mostram que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia formal contra servidores públicos e empresários envolvidos em um esquema de desvio de verbas destinadas ao combate à pandemia da Covid-19, na Prefeitura de Macapá (AP), durante a gestão do prefeito Antônio Furlan (MDB).

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, apontam o uso indevido de recursos federais repassados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

De acordo com a Procuradoria da República no Amapá, foram verificados indícios de irregularidades que envolvem recursos municipais e estaduais, incluindo fraudes em contratos de aluguel de veículos e consertos de carros particulares (sem relação com a secretaria), realizados em uma oficina contratada pela Semsa.

ESQUEMA DO COMBUSTÍVEL

O MPF acusa a ex-secretária municipal de Saúde Karlene Aguiar Lamberg, as servidoras Rosângela Alfaia Serrão e Kelly Dayane Serrão Barbosa, o particular Daniel Theodoro Petraglia e o empresário Daniel Pereira Récio de participarem de um esquema criminoso no âmbito da Semsa.

Também integram o processo Hemerson Ronyel Silva de Souza e Sávio Botelho de Almeida.

De acordo com o Ministério Público, o grupo, em associação criminosa, teria desviado recursos públicos federais oriundos do Ministério da Saúde, destinados a ações de combate à pandemia em Macapá.

O esquema consistia na aquisição de tickets de combustível, que eram negociados com terceiros (vendidos ou doados), utilizados para abastecimentos indevidos ou devolvidos ao proprietário do posto em troca de dinheiro.

Ainda pesa contra Karlene Lamberg e Daniel Theodoro Petraglia a tentativa de dissimular a propriedade de um veículo, adquirido com recursos provenientes do desvio.

ANÁLISE INDIVIDUAL DOS RÉUS

Na denúncia, o MPF descreve de forma detalhada a conduta individual de cada um dos réus:

  • KARLENE AGUIAR LAMBERG — na condição de secretária municipal de Saúde de Macapá, teria autorizado e se beneficiado do esquema de desvio de recursos públicos, além de atuar para dissimular a aquisição de um veículo com proventos do crime.
  • ROSÂNGELA ALFAIA SERRÃO — como servidora pública, teria desviado dinheiro público ao negociar (oferecer, vender e doar) tickets de combustível, em conluio com os demais acusados.
  • KELLY DAYANE SERRÃO BARBOSA — também servidora pública, teria recebido valores provenientes do desvio e utilizado tickets de combustível para abastecer veículos particulares.
  • DANIEL THEODORO PETRAGLIA — teria concorrido para o desvio ao comprar e distribuir tickets de combustível, além de participar da dissimulação da propriedade de um veículo adquirido com valores ilícitos.
  • DANIEL PEREIRA RÉCIO — teria participado da dissimulação da propriedade do veículo, atuando como proprietário da empresa que intermediou a venda.

O MPF firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com Hemerson Ronyel Silva de Souza e Sávio Botelho de Almeida, que teraim confessado formal e detalhadamente a prática dos crimes.

 PROCESSO E DECISÃO JUDICIAL

A denúncia tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá e foi confirmada por decisão judicial de 21 de agosto de 2025, conforme documentos obtidos pela reportagem.

A Justiça Federal aceitou a denúncia e transformou o caso em ação penal, determinando a citação dos réus e o prosseguimento do processo.

O caso revela mais um episódio das irregularidades cometidas durante o período de emergência sanitária da Covid-19, quando grandes volumes de recursos federais foram liberados sem o devido controle.

No Amapá, o episódio mostra como parte do dinheiro destinado à saúde pública foi desviado em plena crise hospitalar.

 SECRETÁRIA E PREFEITO

Em 2022, Karlene Lamberg foi alvo de investigação da Polícia Federal na segunda fase da Operação Carburante, que apurava desvios de aproximadamente R$ 1 milhão em verbas destinadas ao combate à Covid-19.

A operação teve início em dezembro de 2021. A PF chegou a solicitar a prisão preventiva de Karlene, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Karlene Lamberg, que ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde desde 2021, no início da gestão do prefeito Dr. Antônio Furlan, deixou a Semsa após as denúncias, mas foi nomeada subsecretária de Assistência Social da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social).

Mesmo repondendo a investigações graves, em 2024, Karlene Lamberg disputou uma vaga de vereadora em Macapá, com apoio político do prefeito Furlan.

O ESCÂNDALO E SEU DESMEMBRAMENTO

O escândalo da “Máfia do Combustível”, como vem sendo chamado nos bastidores da Justiça, expõe a fragilidade dos mecanismos de controle interno da Prefeitura de Macapá durante a gestão do atual prefeito.

Por envolver recursos municipais e, provavelmente, estaduais o Ministério Público Federal e a Polícia Federal encaminharam parte das investigações do caso ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Até o momento, nenhum dos denunciados se manifestou publicamente sobre as acusações.

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