O MPE solicitou que o Estado tombasse as árvores gigantes como patrimônio natural e as tornasse imunes ao corte
O Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), encaminhou resposta formal ao Ministério Público Estadual (MPE-AP) sobre a Recomendação nº 004/2024, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários (2ª Prodemac/Macapá), que propõe o tombamento e a proteção integral das árvores conhecidas como “gigantes da Amazônia” — espécies de angelim-vermelho e castanheira-do-brasil com alturas superiores a 80 metros localizadas no território amapaense
A recomendação do Ministério Público
O MPE solicitou que o Estado tombasse as árvores gigantes como patrimônio natural e as tornasse imunes ao corte, além de declarar como área de preservação permanente (APP) o raio de um quilômetro em torno de cada uma delas. A recomendação envolve quatro árvores de angelim-vermelho situadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, uma árvore da mesma espécie na Floresta Nacional do Amapá (Flona), outra na região de Maracá-Camaipi (Mazagão), e uma castanheira de 66 metros também na RDS do Iratapuru
Localização e risco ambiental
De acordo com o Parecer Técnico CGEO nº 286/2024, elaborado pela Coordenadoria de Geoprocessamento da Sema, algumas dessas árvores estão próximas de áreas de garimpo, especialmente as situadas na região do Rio Cupixi, no município de Pedra Branca do Amapari, onde uma delas se encontra a menos de 900 metros de um garimpo ativo
O documento também confirma a presença de uma das árvores no assentamento agroextrativista de Maracá, dentro da área de manejo da Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista do Maracá (ATAM), o que exigirá a consulta ao conselho gestor da unidade.
A posição do Estado
Em resposta encaminhada pelo Ofício nº 260101.0076.1975.1431/2025, a secretária de Meio Ambiente, Taisa Mara Morais Mendonça, reconhece a importância da recomendação, mas ressalta que sua execução depende de uma série de medidas técnicas, administrativas e orçamentárias.
Implementação gradual e prorrogação de prazos
A Sema informou ao MPE que, por se tratar de um procedimento administrativo inédito e de alta complexidade, seria necessário prorrogar o prazo para manifestação em 30 dias e que as medidas exigem planejamento de médio a longo prazo.
O órgão ainda destacou que parte das árvores está em Unidades de Conservação já protegidas por lei, como a RDS do Iratapuru e a Flona do Amapá, o que representa uma dupla proteção legal ao ecossistema
Próximos passos
Com a entrega da resposta formal pela Procuradoria-Geral do Estado ao Ministério Público, o Governo do Amapá sinaliza intenção de acatar parcialmente a recomendação, iniciando os estudos técnicos e interinstitucionais necessários.
A expectativa é que, após as vistorias e pareceres conclusivos, o governo possa editar decreto declarando as árvores como patrimônio natural imune ao corte, consolidando o Amapá como referência nacional na proteção das maiores árvores da Amazônia.
Contexto:
As “árvores gigantes” do Amapá ganharam notoriedade após expedições científicas entre 2017 e 2022 confirmarem a existência do maior angelim-vermelho do planeta, com mais de 85 metros de altura — equivalente a um prédio de 30 andares — localizado na RDS do Rio Iratapuru. O achado colocou o Amapá no mapa mundial da conservação de megaflora tropical.
