Sem retorno por parte da CFX nem da Prefeitura de Macapá, mesmo após notificações formais enviadas em maio deste ano, a Cimentos do Norte recorreu ao Judiciário
A empresa Cimentos do Norte Comércio e Serviços Ltda. ajuizou ação na Justiça contra sua parceira CFX Empreendimentos Ltda., pedindo a substituição no Consórcio Cidade de Macapá, responsável pela execução de obras de pavimentação, drenagem e calçadas no município. A ação, registrada na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, revela um impasse interno entre as duas empresas, mas também expõe a omissão da Prefeitura de Macapá, contratante da obra, que não fiscalizou adequadamente a execução do cronograma.
Documentos obtidos com exclusividade pelo ConectAamapá mostram que segundo Cimentos do Norte Comércio e Serviços Ltda, embora o contrato consorcial previsse a divisão igualitária das obrigações e receitas (50% para cada empresa), a CFX — que detém a liderança administrativa do consórcio — teria se apropriado de mais de 80% dos valores recebidos, o equivalente a R$ 18,8 milhões dos R$ 23,5 milhões faturados até agora. A Cimentos do Norte afirma ter executado apenas 19,8% dos serviços, correspondendo a cerca de R$ 4,6 milhões.
Sem retorno por parte da CFX nem da Prefeitura de Macapá, mesmo após notificações formais enviadas em maio deste ano, a Cimentos do Norte recorreu ao Judiciário pedindo, em caráter liminar, a exclusão do consórcio e sua substituição formal nos cadastros e contratos da obra. Em caso de recusa, a empresa solicita a dissolução total do consórcio.
Prefeitura omissa no papel de contratante
Um dos pontos mais contundentes do caso está no fato de que a Cimentos do Norte, empresa contratada, é quem está cobrando o cumprimento do cronograma da obra e das obrigações consorciais — uma responsabilidade que, por força de lei e contrato, deveria ser fiscalizada e exigida diretamente pela Prefeitura de Macapá.
Na petição, a autora aponta que formalizou denúncia à Secretaria Municipal de Obras (Semob), incluindo protocolo de documentos e notas fiscais, mas não obteve qualquer resposta ou providência por parte do poder público, o que, na prática, permitiu a continuidade da execução desequilibrada da obra.
Justiça nega liminar, mas processo continua
Em decisão proferida nesta terça-feira (25), o juiz Mateus Pavão, da 5ª Vara Cível, negou o pedido de tutela de urgência, argumentando que a empresa não apresentou documentos essenciais, como o contrato do consórcio e o edital do Pregão Eletrônico nº 004/2024, que formalizou a licitação da obra. Segundo o magistrado, a complexidade do caso exige análise aprofundada e produção de provas, o que impede decisão antecipada.
A CFX Empreendimentos agora tem 15 dias para apresentar defesa. O processo segue com expectativa de julgamento do mérito, que poderá decidir pela saída da autora do consórcio ou pela dissolução completa da sociedade empresarial formada para executar o contrato público.
A ação judicial não apenas trata de um conflito entre empreiteiras, mas revela falhas graves na gestão contratual da Prefeitura de Macapá, que, como contratante, deveria zelar pelo fiel cumprimento dos cronogramas e contratos públicos. A ausência de fiscalização pode resultar em atrasos, prejuízos à c
