Denúncia anônima registrada na PF levou à abertura de Notícia de Fato no MPF, mas investigação criminal não avançou por falta de individualização; novo relato formal reacende o caso com suspeita de uso de diplomas para RT/RSC e progressões
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu e autuou procedimento para apurar suspeitas de oferta irregular de cursos de mestrado e doutorado no Amapá por uma instituição estrangeira sediada no Paraguai, a Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (FICS), em parceria com a Associação do Sistema Modular de Ensino (APSOME). A suspeita central é que títulos sem validade no Brasil estariam sendo usados por docentes de instituições federais para obter progressão funcional e vantagens financeiras, como Retribuição por Titulação (RT) e pedidos ligados a Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com impacto direto na folha pública.
A Polícia Federal (PF), que recebeu a notícia inicialmente de forma anônima, não instaurou inquérito, por entender que o relato era “amplo e genérico” e não apontava pessoas específicas — o que, naquele momento, inviabilizaria uma apuração criminal. O caso foi encaminhado para providências administrativas nas instituições federais e comunicado ao MPF.
No MPF, a Notícia de Fato foi autuada em 2025, mas teve arquivamento promovido por insuficiência de elementos mínimos na origem. Em seguida, contudo, o tema voltou a ganhar atenção com a juntada de denúncia formal mais detalhada, citando continuidade das turmas e volume expressivo de alunos, além do risco de pagamentos indevidos.
Entenda o caso
Foi denunciado a oferta de cursos de mestrado/doutorado no Amapá vinculados à FICS (Paraguai), com atuação local associada à APSOME. Há suspeita de que diplomas estariam sendo usados por docentes/servidores para obter progressões e vantagens como RT e pleitos relacionados a RSC, mesmo sem validade/regularidade no Brasil.
O que aconteceu no MPF
O MPF autuou Notícia de Fato em 2025. Em novembro de 2025, houve promoção de arquivamento por falta de elementos suficientes na origem. Posteriormente, uma denúncia formal foi juntada ao procedimento, apontando risco de continuidade do problema e possível impacto financeiro, citando inclusive a existência de nova turma numerosa no estado. Em janeiro de 2026, o caso registra movimentação com indicação de “declínio de atribuições”, sinalizando reavaliação de encaminhamento interno após novos elementos.
Linha do tempo
- 11/09/2025 — Denúncia anônima é registrada na PF em Macapá envolvendo FICS/APSOME e suspeita de uso de diplomas para vantagens funcionais.
- Out/2025 — PF decide não instaurar inquérito e recomenda apuração administrativa em instituições federais; MPF é comunicado.
- 28/10/2025 — MPF autua Notícia de Fato no 5º Ofício (eixo criminal).
- 26/11/2025 — MPF promove arquivamento do procedimento por insuficiência de elementos mínimos.
- Fim de 2025 — Denúncia formal mais detalhada é juntada, citando risco de continuidade, RT/RSC e grande número de alunos.
- 12/01/2026 — Procedimento registra movimentação com declínio de atribuições, sugerindo reavaliação do encaminhamento interno.
O que dizem os órgãos
Polícia Federal (PF)
A PF informou, no despacho, que não instaurou inquérito porque a notícia apresentada era genérica e não indicava suspeitos específicos, recomendando que eventuais providências fossem buscadas na esfera administrativa das instituições federais, com comunicação ao MPF.
Ministério Público Federal (MPF)
O MPF autuou Notícia de Fato, mas promoveu arquivamento em novembro de 2025 por ausência de elementos suficientes na origem. Com a entrada de nova denúncia formal, o caso voltou a ter movimentações, incluindo despacho de declínio de atribuições em janeiro de 2026.
Instituições federais (UNIFAP/IFAP)
Nos documentos, a orientação registrada é para que a verificação sobre eventual uso de diplomas e possíveis efeitos financeiros ocorra por apuração administrativa interna (procedimentos de RH/controle), já que a notícia inicial não permitia investigação criminal imediata.
Apsome
O ConectAmapá obteve uma nota atribuída a Associação dos Professores do sistema Modular de Ensino (Apsome ), onde a entidade se manifesta sobre as informações publicadas em redes sociais sobre a suposta ilegalidade no curso de mestrado ofertado pela FICS. Veja a Nota:
Universidade de Alagoas
O ConectAmapá teve acesso ainda a uma portaria de 2025 da Universidade Federal de Alagoas, onde a instituição de ensino declara a existência de irregularidades graves que comprometem a autenticidade dos diplomas apresentados para reconhecimento.
De acordo com a referida portaria “existem documentos oficiais emitidos pelo Ministério da Educação e Ciências do Paraguai (MEC-PY), Conselho de Educação Superior (Cones) e Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Educação Superior (Aneaes) , atestando que a FICS encontra-se irregular desde 2013. Veja o documento abaixo:
Outras Investigações
De acordo com informações publicadas em agosto passado no site de notícias “Extra Clase” e “Interior da Bahia”, a Polícia Federal (PF) investiga a atuação da Facultad Interamericana de Ciencias Sociales (Fics) no Brasil por emissão irregular de diplomas de graduação, mestrado e doutorado.
Segundo o site em junho, a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários enviou ofícios a diversas Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras pedindo explicações sobre o reconhecimento de títulos expedidos pela instituição paraguaia.
De acordo com outro documento obtido pelo Extra Classe, a Fics, registrada no Paraguai como Instituto Superior Interamericano de Ciencias Sociales (Isics), está proibida, há sete anos, de oferecer programas acadêmicos e emitir diplomas com validade oficial. Mesmo assim, a instituição continua tendo títulos apresentados para reconhecimento no Brasil. O delegado da PF Bráulio Cezar da Silva Galloni, responsável pelo caso, reforçou no pedido de informações que a Fics opera de forma irregular no país e não possui registro
