A juíza Priscylla Mendes, do Núcleo de Saúde do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), deverá emitir decisão nos próximos dias, sobre um pedido de tutela de urgência, dentro de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Na ação, promotores de justiça explicam que fizeram vistorias e receberam relatórios que apontaram uma série de deficiências nas unidades de saúde da região do Pacuí (Santa Luzia, São Joaquim e Tracajatuba).
Ressaltaram que buscaram resolver os problemas administrativamente, por meio de reuniões com os gestores, envio de ofícios e recomendações. Eles até tentaram assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que não foi aceito pela Secretaria de Saúde de Macapá (Semsa).
Na ação civil pública levada ao judiciário, o MP relata que começou a acompanhar a situação das UBSs em 2022, e apesar das tratativas extrajudiciais, problemas como falta de ambulância, regularização do estoque de medicamentos e morcegos no forro, continuam.
A ação aponta ainda, que os moradores de São Joaquim do Pacuí, Santa Luzia e Tracajatuba, precisam que ações itinerantes de vacinação, exames e consultas, sejam realizadas com maior frequência.
“Desde 2022, a Secretaria Municipal de Saúde parece optar por manter funcionamento caótico destas unidades básicas, tão essencial na estrutura médico-hospitalar e no atendimento aos usuários do SUS das comunidades.” Escreveu a promotora Fábia Nilci.
