Os casos, ocorridos em Porto Grande, Laranjal do Jari e Macapá, refletem um esquema investigado em todo o país
Decisões judiciais recentes em municípios do Amapá confirmam a atuação de entidades suspeitas de aplicar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Os casos, ocorridos em Porto Grande, Laranjal do Jari e Macapá, refletem um esquema investigado em todo o país, exposto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril.
Em Porto Grande, o juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral julgou procedente o pedido da aposentada M.C.O.D., determinando a suspensão imediata dos descontos feitos pela Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social. A beneficiária alegou nunca ter contratado ou autorizado qualquer filiação à entidade. A associação não conseguiu comprovar o vínculo e foi condenada a restituir em dobro os valores descontados.
Já em Laranjal do Jari, o juiz Murilo Augusto de Faria Santos deferiu a inversão do ônus da prova em favor do aposentado V.S.F., que também teve descontos iniciados sem sua autorização. A ação foi movida contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). A entidade deverá apresentar prova documental da contratação, sob pena de condenação.
Em Macapá, o juiz Esclepiades de Oliveira Neto condenou o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (SINAB) por realizar descontos indevidos no benefício da aposentada M.C.V.S.. A sentença determinou não só a suspensão dos descontos e devolução dos valores, como também indenização por danos morais.
Os três casos indicam que o Amapá também foi alvo de uma rede que, segundo investigações federais, lesou milhões de beneficiários em todo o Brasil.
ESQUEMA NACIONAL ENVOLVEU BILHÕES DE REAIS
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU, apura o desvio ilegal de valores diretamente dos benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados. Os valores eram repassados a sindicatos, associações ou entidades, supostamente em troca de benefícios como descontos em produtos e serviços. O problema, segundo o INSS e a CGU, é que grande parte dos aposentados desconhecia a existência das entidades e não autorizou qualquer desconto.
O volume de dinheiro movimentado impressiona. Veja a evolução dos valores descontados diretamente dos benefícios do INSS:
- 2016: R$ 413 milhões
- 2017: R$ 460 milhões
- 2018: R$ 617 milhões
- 2019: R$ 604 milhões
- 2020: R$ 510 milhões (em meio à pandemia)
- 2021: R$ 536 milhões
- 2022: R$ 706 milhões
- 2023: R$ 1,2 bilhão
- 2024: R$ 2,8 bilhões
De acordo com os órgãos de investigação, o número de autorizações para descontos explodiu a partir de 2018, o que motivou o aprofundamento das apurações e a deflagração da operação.
ENTIDADES SUSPEITAS
Veja algumas das organizações civis investigadas por possíveis irregularidades:
- Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
- APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
- Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev – Acolher)
A Polícia Federal segue investigando o caso. O INSS orienta aposentados e pensionistas a consultarem seu extrato de pagamentos.
