Elaborado dentro de um padrão internacionalmente , o instrumento visa garantir o uso universal da água para todos
O lançamento do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do Amapá, realizado nesta sexta-feira, 6, foi destacado pelo governador Clécio Luís como parte da continuidade dos esforços para manter o estado como o mais preservado e protegido do Brasil. O plano oferece um diagnóstico detalhado das bacias hídricas e possibilita o aprofundamento dos estudos para garantir a proteção dos recursos naturais de forma sustentável.
“É um plano muito profundo, de um estado que cuida do seu meio ambiente para se desenvolver sem degradar, sem precisar destruir. É importante para o Amapá, mas tão importante quanto para o Brasil e para o mundo. Nós temos o maior corpo hídrico do planeta, que é o rio Amazonas. É algo fundamental para o futuro da humanidade, e foi feito aqui no Amapá, por nossos técnicos e por especialistas de fora”, destacou Clécio Luís.
Elaborado dentro de um padrão internacionalmente reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o instrumento visa garantir o uso universal da água para todos. O estado avançou por meio de parcerias com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), participando de programas como o QualiÁgua, Sala de Situação, Monitor de Secas e ações voltadas à evolução do setor de saneamento, acompanhadas pela Agência Reguladora do Amapá (Arsap).
Segundo o diretor da ANA, Nazareno Araújo, trata-se de um dos planos mais modernos de recursos hídricos do país. Ele destacou que o Amapá tem se destacado no Pacto pela Governança da Água, sendo o estado que mais avançou nesse aspecto.
“Esse é um plano indutor de desenvolvimento. Ele traz um conjunto de diretrizes e metodologias que permitirá ao Amapá acompanhar de perto o que está acontecendo e como o desenvolvimento sustentável está se dando, com água suficiente tanto para o abastecimento humano quanto para a produção”, afirmou Araújo.
A iniciativa, que concilia a conservação ambiental com o uso racional dos recursos naturais e o desenvolvimento socioeconômico, foi viabilizada por meio de um convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O acordo, que garantiu o financiamento do estudo, foi assinado ainda na gestão do então governador Waldez Góes, atual ministro da pasta, que destacou o avanço do Amapá na área dos recursos hídricos.
“O Amapá caminha para sair do andar de baixo para o andar de cima em termos de cobertura de água e depois de esgoto sanitário. E o plano estadual de recursos hídricos dá mais condição ainda para isso. Então eu quero realmente saudar o Governo do Estado e dizer que é muito prazeroso poder, na condição de ministro, representando o governo Lula, a gente entregar esse produto ao povo amapaense”, falou Goés.
Plano Estadual de Recursos Hídricos
A medida é um instrumento estratégico para garantir a segurança hídrica e o uso consciente da água em todo o território dos 16 municípios. O plano foi construído de forma participativa, a partir de uma série de audiências públicas que percorreram o estado. Moradores contribuíram diretamente com as discussões, junto à equipe técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O novo marco legal regulamenta a gestão das águas no Amapá e reforça o compromisso do Governo do Estado com o estímulo a atividades produtivas sustentáveis. A iniciativa se soma a outras políticas públicas, como o Código de Governança Socioambiental, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari.
