Bens serão incorporados à estrutura da Sejusp e fazem parte de pacote de R$ 9,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado a estados e município
O Amapá vai receber R$ 634.687,08 em bens destinados ao fortalecimento da segurança pública. A doação foi oficializada pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A transferência consta no Termo de Doação nº 550/2026 e integra um pacote de aproximadamente R$ 9,4 milhões em bens destinados também à Bahia, ao estado de São Paulo e ao município paulista de Caieiras.
No Amapá, os equipamentos serão destinados à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e deverão ser utilizados no desenvolvimento de atividades integradas de segurança pública.
O termo foi assinado pelo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Cezar Augusto Vieira, e pela diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública
Os bens destinados ao Amapá são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, instrumento utilizado pela União para financiar projetos, atividades e ações voltadas à segurança e à prevenção da violência nos estados e municípios.
A transferência não ocorre na forma de depósito de dinheiro diretamente nos cofres estaduais. O valor de R$ 634,6 mil corresponde aos bens doados pela União, que serão incorporados ao patrimônio estadual e ficarão sob responsabilidade da Sejusp.
De acordo com as informações divulgadas, as doações do pacote federal contemplam equipamentos e insumos necessários às atividades das forças de segurança.
Amapá recebe segundo maior volume do pacote
Entre os beneficiários dessa rodada de doações, o Amapá ficou com o segundo maior volume de bens em valores financeiros.
A Bahia concentra a maior parcela, com R$ 8.803.034,04. Em seguida aparece o Amapá, com R$ 634.687,08. O Estado de São Paulo foi contemplado com R$ 1.959,60 em bens, enquanto o município de Caieiras recebeu R$ 1.686.
Somados, os quatro termos representam R$ 9.441.366,72 em bens transferidos pelo Governo Federal.
Equipamentos serão incorporados ao patrimônio estadual
Os termos foram assinados entre os dias 26 e 27 de agosto de 2026. Com a publicação dos extratos no Diário Oficial da União, os entes beneficiados ficam autorizados a incorporar os equipamentos aos respectivos patrimônios.
A transferência faz parte da política de cooperação entre União, estados e municípios para ampliar a capacidade operacional dos órgãos de segurança pública.
No caso do Amapá, os mais de R$ 634 mil em bens passam a reforçar a estrutura sob responsabilidade da Sejusp, que coordena ações integradas de segurança no estado.
Os equipamentos deverão ser empregados exclusivamente nas finalidades estabelecidas no termo de doação, cabendo ao Estado a responsabilidade pela utilização, conservação e manutenção dos bens recebidos.
