O promotor de justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá (SEMAS) para ouvi-los a respeito de uma denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP). Trata-se da interrupção de entrega de cestas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Compareceram a diretora do Departamento de Proteção Básica, Hellen Azevedo; a assessora jurídica Fernanda Miranda e a servidora Syndei Almeida.
Diante da situação, o promotor instaurou Notícia de Fato para apurar o caso, que impacta diretamente famílias vulneráveis.
De acordo com a denúncia anônima, há cerca de um ano os Centros de Referência e Assistência Social – CRAS Simpatia, Felicidade, Alegria, Esperança e Igualdade, não entregam as cestas básicas para as famílias cadastradas. Consta, ainda, que somente no CRAS Simpatia, que funciona no distrito de Fazendinha, 2 mil famílias aguardam o benefício.
Durante a reunião, as representantes da Prefeitura de Macapá informaram que, em razão da transição na direção da SEMAS, não há como informar de imediato sobre a situação atual. A assessora jurídica solicitou prazo de 15 dias para que a nova gestão faça o levantamento das informações e prestem esclarecimentos corretos a respeito da reclamação inicial.
A solicitação foi acatada pelo promotor Paulo Celso e o Município tem até o dia 13 de maio de 2025 para apresentar dados conclusivos que justifiquem a ausência do benefício e quais medidas serão tomadas pela gestão municipal.
