Em nota o Iapen informa que já foram aplicadas glosas e sanções administrativas que ultrapassam R$ 1 milhão contra a empresa responsável
O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá (IAPEN) divulgou nota à imprensa para esclarecer os episódios de instabilidade registrados nas unidades prisionais de Macapá nos dias 10 e 11 de janeiro de 2026, causados por atrasos e inconformidades no fornecimento de refeições às pessoas privadas de liberdade.
Segundo o instituto, desde outubro de 2024 passou a ser ofertado cinco refeições diárias a todos os custodiados e também aos servidores que atuam nas unidades prisionais da capital. A ampliação do fornecimento permitiu a proibição da entrada de alimentos levados por familiares, conhecidos como “VD”, medida considerada pelo órgão como um avanço significativo na política de segurança penitenciária.
De acordo com o IAPEN, a restrição eliminou o comércio interno de alimentos, prática historicamente associada ao enriquecimento ilícito, ao controle da população carcerária e à coação de familiares e visitantes por facções criminosas.
Atrasos e instabilidade no Cadeião
Sobre os fatos recentes, o instituto informou que, no dia 10 de janeiro, houve atraso de aproximadamente duas horas na entrega da janta e da ceia — quarta e quinta refeições do dia — além de problemas relacionados ao cardápio e à quantidade, o que provocou instabilidade na penitenciária masculina do Cadeião.
Já no dia 11 de janeiro, foi registrado novo atraso, desta vez de cerca de três horas, afetando o fornecimento do almoço, da janta e da ceia. Conforme o comunicado, a distribuição das refeições só foi concluída por volta das 22 horas.
Fiscalização reforçada e sanções
O IAPEN destacou que, desde o início da nova contratação do serviço de alimentação, os procedimentos de fiscalização foram intensificados, com atuação rigorosa das equipes técnicas e administrativas. Como resultado, já foram aplicadas glosas e sanções administrativas que ultrapassam R$ 1 milhão contra a empresa responsável, em razão de descumprimentos contratuais.
Além disso, o órgão informou que está em curso um processo administrativo sancionador e rescisório, instaurado em dezembro de 2025, destinado à apuração das irregularidades e à eventual responsabilização da empresa contratada.
Compromisso com a segurança
Na nota, o instituto também afirmou que tem conhecimento da existência de movimentos organizados por facções criminosas e seus apoiadores, que tentariam pressionar pelo retorno de práticas antigas no sistema prisional. Mesmo assim, a direção do IAPEN reiterou que mantém compromisso inegociável com a segurança institucional, a ordem nas unidades prisionais e o rigor na fiscalização dos contratos.
O órgão assegurou ainda que falhas da empresa contratada não serão repassadas ao contribuinte, reafirmando a observância ao interesse público e à correta aplicação dos recursos públicos no sistema penitenciário do estado.
