Nove municípios registraram inundações ou alagamentos nos últimos quatro anos; Cutias e Pracuúba não possuem Defesa Civil nem unidade do Corpo de Bombeiros

No Amapá, 13 dos 16 municípios (81,3%) foram atingidos por secas ou estiagens nos últimos quatro anos, enquanto nove (56,3%) enfrentaram inundações ou alagamentos no mesmo período. Apesar da recorrência dos eventos climáticos, sete prefeituras (43,8%) declararam não contar com nenhum instrumento legal de planejamento urbano voltado à prevenção de desastres. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2025, divulgada pelo IBGE.
Seca gerou decretos de emergência em dez municípios
Entre 2022 e 2025, apenas Ferreira Gomes, Itaubal e Pracuúba informaram não ter registrado episódios de seca ou estiagem; Cutias declarou não saber se houve ocorrência em seu território. Nos outros 13 municípios afetados, o ano de 2024 concentrou o maior número de registros críticos, com destaque para Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Santana e Tartarugalzinho.
Em decorrência da estiagem, dez municípios decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os principais prejuízos relatados pelas gestões municipais foram perdas na produção agrícola (dez municípios), danos ambientais (oito) e prejuízos financeiros diretos.
Para mitigar os efeitos da falta de água, todas as dez prefeituras que decretaram emergência recorreram ao abastecimento por carros-pipa. Ações de caráter estrutural tiveram alcance reduzido: apenas Laranjal do Jari e Tartarugalzinho realizaram a perfuração de poços artesianos, e somente Macapá adotou medidas de incentivo a sistemas de irrigação adaptados. Além disso, metade dos municípios amapaenses (oito) informou dispor de Plano de Contingência para Seca.

Alagamentos e inundações atingiram nove localidades
Os eventos hidrológicos também afetaram mais da metade do estado. Nove municípios registraram inundações graduais nos últimos quatro anos — Calçoene, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari —, com maior frequência de ocorrências entre 2022 e 2024. O mesmo total de nove municípios relatou alagamentos em áreas urbanas.
Segundo as prefeituras, os fatores que mais contribuíram para o agravamento desses episódios foram a inexistência ou insuficiência de sistemas de drenagem, a ocupação de áreas de ressaca e margens de canais, e o descarte irregular de resíduos sólidos.
Mesmo com registros recorrentes de moradias atingidas e famílias desabrigadas, apenas Oiapoque e Santana informaram ter executado obras de macrodrenagem ou desassoreamento de rios para contenção de cheias. Municípios com histórico de impacto, como Calçoene e Mazagão, declararam não ter realizado intervenções estruturais desse tipo.
O levantamento mostra ainda que queimadas ou incêndios florestais atingiram dez dos 16 municípios amapaenses nos últimos quatro anos, com maior concentração de ocorrências em 2024.
Sete prefeituras não têm leis preventivas nem orçamento para Defesa Civil
A Munic 2025 investigou a existência de quatro instrumentos de planejamento territorial voltados à prevenção de desastres: Plano Diretor que contemple a prevenção de enchentes ou inundações, Lei de Uso e Ocupação do Solo com critérios preventivos, Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização. Sete municípios declararam não possuir nenhuma dessas ferramentas: Amapá, Calçoene, Cutias, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Pracuúba e Serra do Navio.
Na estrutura operacional, 14 municípios contam com Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), mas em apenas três deles — Calçoene, Laranjal do Jari e Oiapoque — o responsável atua com dedicação exclusiva. Nos outros 11, o titular acumula a função com outras pastas da administração municipal. Já Cutias e Pracuúba declararam não possuir órgão municipal de Defesa Civil nem unidade do Corpo de Bombeiros instalada no município.
A restrição também aparece no financiamento das ações: sete prefeituras (Calçoene, Cutias, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba e Serra do Navio) não tinham dotação específica para a Defesa Civil na Lei Orçamentária Anual (LOA). Quanto aos equipamentos de monitoramento e mapeamento de áreas de risco, sete municípios declararam possuir receptores GPS e apenas três informaram contar com drones (Laranjal do Jari, Oiapoque e Santana).








